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Está disponível para consulta pública a Portaria Nº 877, que propõe a revogação da Instrução Normativa nº 49/2018, ao estabelecer e atualizar comandos, critérios e padrões para a importação e quarentena de aves ornamentais e de ovos para incubação de aves ornamentais, exigências que também devem ser cumpridas para o credenciamento de estabelecimentos quarentenários para essas […]
A Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico. Segundo o órgão, não haverá aumento de tributo, pois hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, “mas que não tem sido efetiva”. “O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a […]
O Canadá autorizou o início da importação de carne bovina e suína in natura do Brasil. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (14) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, que está em viagem ao Canadá. Com isso, o Brasil ultrapassou a marca de 200 novos mercados externos para produtos agropecuários abertos desde o início de […]
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que a partir de 1º de março passam a valer as novas exigências para exportação de 24 produtos vegetais para a Índia, relacionadas com organismos geneticamente modificados. As regras foram estabelecidas pelo país, por meio da FSSAI (Food Safety and Standards Authority of India). “A exportação desses produtos […]
Dois dos principais grãos da agricultura nacional – soja e milho – terão a alíquota do imposto de importação zerada a fim de manter o equilíbrio na oferta desses produtos no mercado doméstico. A decisão foi tomada pelo Camex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) nesta sexta-feira (16/10), durante reunião extraordinária, a partir de […]
A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) decidiu, em reunião virtual na terça (1º), apoiar a manutenção da Tarifa Externa Comum (TEC), atualmente em 12%, para importação do produto de fora do Mercosul. O tema foi discutido em videoconferência por 23 entidades que integram o colegiado. […]
A solicitação de inclusão dos grãos na lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC) ainda precisa ser avaliada por duas equipes de trabalho do governo Antes de ser encaminhada para decisão final do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), a redução ou retirada da Tarifa Externa Comum (TEC) sobre a importação […]