O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) prorrogou o prazo para participação na Tomada Pública de Subsídios (TPS) sobre a proposta de regulamentação de controles aplicados à rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos no Brasil. O novo prazo para as contribuições vai até 24 de março de 2023. A rastreabilidade […]
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Termina hoje prazo para declarar imposto sobre propriedade rural
O prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de 2021 acaba hoje (30). A expectativa da Receita Federal é receber 5,9 milhões de declarações. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar o documento. Quem não […]
Atenção para prazo: proprietários devem fazer o Cadastro Ambiental Rural até dia 31/12
Os proprietários de imóveis rurais que tiverem irregularidades ambientais em suas propriedades têm até o dia 31 deste mês de dezembro para fazer a inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural) para acessarem os benefícios do PRA (Programa de Regularização Ambiental). O último boletim do CAR informa que 58,5% dos proprietários ou possuidores de imóveis rurais […]
Prazo para recursos à lista com nomes de Indicação Geográfica no Acordo Mercosul-EU é prorrogado
Empresas e produtores interessados em integrar a lista dos que poderão usar nomes considerados Indicação Geográfica no âmbito do Acordo Mercosul-União Europeia podem apresentar recursos até o dia 8 de setembro. O prazo, que terminava nesta terça-feira (1º), foi prorrogado conforme Portaria publicada pela Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária […]

