O Parlamento de Portugal aprovou mudanças na legislação migratória que tornam mais rígido o processo de regularização de estudantes estrangeiros no país. A principal alteração impede que cidadãos de outros países entrem em território português como turistas e, posteriormente, solicitem autorização de residência para estudos. O texto foi aprovado pela Assembleia da República e aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
Com a nova regra, estudantes interessados em cursar graduação, pós-graduação ou formação profissional em Portugal deverão obter o visto de residência para estudos ainda em seu país de origem, por meio dos consulados portugueses. Até então, muitos estrangeiros, especialmente brasileiros, utilizavam a possibilidade de ingressar como turistas e regularizar a situação após conseguir matrícula em uma instituição de ensino portuguesa.
A medida faz parte de um conjunto de ações adotadas pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro para reforçar o controle migratório. Segundo o governo português, as mudanças buscam reduzir brechas utilizadas para obtenção de residência e fortalecer os mecanismos de fiscalização da imigração.
Além da exigência do visto prévio, estudantes estrangeiros deverão comprovar matrícula ativa e atender aos requisitos legais para permanência no país. A legislação também prevê procedimentos mais rigorosos de verificação documental e controle migratório.
A mudança deve impactar diretamente os brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira residente em Portugal e representam uma parcela significativa dos estudantes internacionais matriculados em instituições de ensino portuguesas. Especialistas avaliam que o novo modelo exigirá maior planejamento por parte daqueles que pretendem estudar no país europeu, uma vez que a regularização passará a depender da obtenção do visto antes da viagem.
