O Poder Judiciário do Amazonas foi um dos vencedores do “Prêmio Solo Seguro 2026”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça, em reconhecimento a iniciativas que promovem a regularização fundiária no país. A premiação foi entregue durante solenidade realizada em Brasília, na última terça-feira (9).
O Amazonas recebeu destaque nacional pelo desenvolvimento do projeto “Radar de Regularização Solo Seguro AM – Painel de Monitoramento em Business Intelligence das Ações de Regularização Fundiária no Amazonas”, iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM). A ferramenta utiliza tecnologia de Business Intelligence (BI) para monitorar e disponibilizar dados sobre a regularização fundiária no estado, permitindo o acompanhamento público das ações e apoiando a tomada de decisões por gestores.
Segundo o CNJ, o prêmio reconhece instituições e projetos com impacto social comprovado, capazes de contribuir para a eficiência da regularização fundiária e para o combate às ocupações clandestinas em áreas urbanas e rurais.
A premiação foi entregue pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. Representaram o Amazonas na cerimônia o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Jomar Ricardo Saunders Fernandes, o juiz-corregedor auxiliar Igor de Carvalho Leal Campagnolli e o secretário do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da CGJ-AM, Leonardo César Rabello Ituassu.
Para o presidente do TJAM, o reconhecimento demonstra que o tribunal tem conseguido aliar inovação tecnológica e inclusão social. Segundo ele, o projeto surgiu da necessidade de compreender com maior precisão a realidade fundiária da Amazônia e transformar informações em ações voltadas à cidadania.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, José Hamilton Saraiva dos Santos, destacou que a iniciativa integra uma estratégia mais ampla de garantia de direitos à população. De acordo com o magistrado, somente durante a mobilização “Solo Seguro Favela e Comunidades”, realizada entre 25 e 28 de maio, foram emitidos cerca de três mil títulos de regularização fundiária. Somadas às ações do programa “Solo Seguro Amazônia”, as iniciativas já alcançaram aproximadamente quatro mil regularizações em 2026, com expectativa de chegar a dez mil títulos até o fim do ano.
Na edição deste ano, o “Prêmio Solo Seguro” recebeu 132 inscrições de todo o país. Apenas nove iniciativas foram premiadas. O projeto amazonense venceu na categoria Gestão Informacional e Governança Fundiária (Eixo III), uma das três áreas contempladas pela premiação, ao lado de Regularização Fundiária Urbana e Regularização Fundiária Rural.
A ferramenta desenvolvida pela CGJ-AM busca ampliar a transparência das ações de regularização fundiária, facilitar o cruzamento de informações estratégicas e fortalecer a governança territorial no Amazonas.
