Pescadores e pescadoras profissionais de todo o país têm até o dia 30 de setembro para fazer o cadastramento e recadastramento nacional no Registro Geral da Atividade Pesqueira. O recadastro por meio do Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) é obrigatório e, caso não seja realizado dentro do período estipulado, resultará no cancelamento […]
