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Virou lei o projeto de autoria do deputado estadual Angelus Figueira (DC), que estabelece piso e aumenta os prazos para licença ambiental no Estado. Com isso, serão beneficiados não só os produtores rurais, como profissionais que exercem outras atividades, a exemplo da construção civil. “Não faz sentido o prazo anterior ser de quatro anos. Imagina […]
O Projeto de Lei 203/2021 é de autoria do deputado estadual Angelus Figueira Foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (1°), na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), o Projeto de Lei 203/2021 de autoria do deputado estadual Angelus Figueira (DC), que estabelece a regularização fundiária coletiva no Amazonas. A pauta é uma das causas defendidas por […]
A lei foi elaborada pela Secretaria de Estado de Produção Rural em parceria com o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura O governador Wilson Lima assinou, nesta sexta-feira (11/12), a Lei nº 4.330, que normatiza a atividade da aquicultura no estado, garantindo ao produtor rural mais celeridade e desburocratização nos trâmites do licenciamento ambiental e […]
Hortaliças e frutas que iam para o lixo, vão a contribuir com a segurança alimentar da população em vulnerabilidade social O titular da Secretaria Estadual de Produção Rural (Sepror), Petrucio Magalhães revelou o dia 02/10/2019, que nas feiras de Manaus, são desperdiçadas cerca de 90 toneladas de alimentos. Um ano depois, na próxima terça, dia […]
Em sessão remota, foram derrubados os vetos do governo aos artigos 55, 56 e 60 da Lei 13.986/2020 para evitar tributos ao produtor rural O Congresso Nacional derrubou nesta semana vetos a três artigos da Lei do Agro (13.986/2020) que altera as regras do crédito rural. Entre os trechos retomados estão a desoneração de produtores […]
Em Manaus, o prefeito, Arthur Virgílio Neto, sancionou a Lei 2.643/2020 que determina que quem for flagrado sem máscara em Manaus, seja em ambiente público ou privado, será multado. “Torna-se obrigatório o uso de máscara de proteção nos espaços públicos e privados do município de Manaus. O munícipe que não estiver adequado ou desrespeitar esta […]