O deputado federal, Zé Mário Schreiner (DEM-GO), apresentou projeto de lei que estabelece um teto nacional de emolumentos (custas cartorárias) para registro de garantias vinculadas às cédulas de financiamento rural. O PL 4334/2020 altera a Lei nº 6.015 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e a […]
