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Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta sexta-feira (24), a Portaria nº 766 que submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Decreto que Regulamenta o Decreto-Lei nº 917, de 07 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no país. Atualmente, o Brasil possui a segunda […]
A Adaf (Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas) abriu, nesta segunda-feira (27/9), consulta pública para receber sugestões para aprimorar a Lei nº 4.417, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Taxas dos Serviços de Defesas Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos, Insumos Veterinários e Organismos Aquáticos no estado […]
O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) abriu consulta pública para receber contribuições para atualização do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, com vistas ao Desenvolvimento Sustentável. As sugestões podem ser enviadas pelos interessados até 30 de setembro, conforme as orientações publicadas no Diário Oficial da União […]
Por meio da Portaria nº 380, a Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece critérios para o credenciamento e fiscalização de entidades públicas e privadas para realização de pesquisa e experimentação com agrotóxicos, bem como os […]
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), abriu uma consulta pública com o intuito de receber sugestões sobre regras que podem ser utilizadas na fabricação do queijo artesanal. A Portaria de nº 186, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de dezembro de 2020, estabeleceu prazo de 45 dias para a coleta […]
O Ministério do Ambiente abriu para consulta pública o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). As contribuições podem ser enviadas até o dia 30 de setembro. Para participar, é só acessar o site do ministério no link “sessão consultas públicas”. Alinhado com o novo marco regulatório do saneamento básico, a versão proposta do Planares traz metas sobre a gestão do […]