Plenário analisa relatório relacionado ao caso Banco Master em meio a uma crise interna sem precedentes recentes na Corte; sessão terá celulares lacrados e manifestação do ministro
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária que pode definir a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento, considerado inédito na história recente da Corte, ocorre em meio a uma forte crise interna entre integrantes do tribunal provocada pelos desdobramentos do chamado caso Banco Master.
A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e tem como foco um relatório da Polícia Federal que reúne informações sobre contatos atribuídos a Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O plenário deverá decidir se os elementos apresentados justificam a abertura de uma investigação formal contra o magistrado.
Moraes nega irregularidades e tem contestado a forma como as informações foram produzidas e divulgadas. Nos últimos dias, o ministro acusou o colega André Mendonça, que conduzia procedimentos ligados ao caso Master, de realizar uma divulgação seletiva de documentos.
Em manifestação encaminhada à presidência do Supremo, Moraes pediu a retirada integral do sigilo dos documentos relacionados à Operação Compliance Zero e sustentou que a publicidade parcial das informações poderia produzir uma visão distorcida do conjunto das investigações.
Relatório coloca Moraes no centro da discussão
O caso ganhou dimensão institucional após a revelação de mensagens e registros envolvendo Vorcaro e pessoas próximas a integrantes do Judiciário.
No caso específico de Moraes, o material levado ao Supremo contém registros de contatos atribuídos ao ministro e ao ex-banqueiro. A existência das comunicações, entretanto, não significa, por si só, comprovação de crime ou irregularidade. É justamente a existência — ou não — de elementos suficientes para justificar uma investigação que estará no centro da análise do plenário.
Moraes rejeita as suspeitas. Em manifestação divulgada às vésperas da sessão, classificou o relatório apresentado contra ele como uma “farsa” e atribuiu o episódio a uma tentativa de vingança político-eleitoral. O ministro também afirma que não foram identificados indícios de infração penal nos documentos analisados e contesta a autenticidade de mensagens que lhe são atribuídas.
Um dos pontos que aumentaram a repercussão do caso é a relação profissional entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
A existência desse vínculo comercial passou a integrar o debate público em torno do caso. Até o momento, porém, a discussão no STF não corresponde a um julgamento sobre a culpa ou inocência de Moraes, mas à avaliação sobre a necessidade de abertura de investigação.
Embate entre Moraes e André Mendonça
A crise extrapolou as acusações envolvendo Moraes e passou a expor divergências entre os próprios ministros.
André Mendonça, então relator de investigações relacionadas ao caso Master, retirou o sigilo de uma série de documentos. Moraes reagiu afirmando que houve seletividade na divulgação e solicitou acesso integral ao material.
Outros integrantes da Corte também se movimentaram. Cristiano Zanin questionou restrições ao acesso aos dados, enquanto o presidente Edson Fachin passou a centralizar a condução da controvérsia e determinou providências para ampliar o acesso dos ministros às informações.
Nos últimos dias, a sucessão de ofícios, pedidos de acesso, levantamentos de sigilo e manifestações públicas evidenciou uma divisão incomum dentro do Supremo.
Moraes chegou a pedir que a análise sobre sua situação fosse realizada conjuntamente com outro procedimento envolvendo a atuação de André Mendonça. Segundo ele, a medida evitaria decisões conflitantes e “tumulto processual”.
Fachin rejeitou o pedido. Para o presidente do STF, os dois procedimentos estão em fases distintas e não poderiam ser apreciados simultaneamente. A análise referente à conduta atribuída a Mendonça foi marcada separadamente para 23 de setembro.
Sessão terá celulares lacrados
Além do conteúdo do julgamento, as regras estabelecidas para a sessão desta terça-feira chamam atenção.
O STF determinou que celulares não poderão ser utilizados dentro do plenário. Serão disponibilizadas embalagens de segurança para que os aparelhos permaneçam desligados e lacrados durante toda a sessão.
Segundo as regras divulgadas pela Corte, quem romper o lacre dentro do plenário poderá ser retirado do local.
Apesar da restrição aos aparelhos, a sessão está prevista para ser pública e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do Supremo no YouTube, além da possibilidade de retransmissão por emissoras de rádio e televisão.
Como será o julgamento
A sessão está prevista para começar às 10h, sob a presidência de Edson Fachin.
Depois das formalidades iniciais, Fachin, que assumiu a relatoria da PET 16.662, deverá apresentar o relatório e delimitar exatamente o que será analisado pelo plenário.
Na sequência, será aberta manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e espaço para sustentações orais. Alexandre de Moraes deverá se manifestar durante a sessão.
Encerradas as manifestações, o relator apresenta seu voto. Os demais ministros votam posteriormente seguindo a ordem regimental, dos mais novos para os mais antigos. Ao final, Fachin proclama o resultado.
O julgamento poderá, contudo, não terminar nesta terça-feira. Entre as possibilidades está um pedido de vista, que daria mais tempo para análise e adiaria a conclusão.
Também existe expectativa em torno de eventual pedido para restringir o acesso público à sessão. Fachin, entretanto, optou inicialmente pela realização pública do julgamento, diante da repercussão e da gravidade institucional do caso.
Decisão pode marcar novo capítulo no STF
Independentemente do resultado, a sessão desta terça-feira já representa um episódio excepcional para o Supremo. Segundo informações divulgadas sobre o rito, será a primeira vez que a Corte se reúne em plenário para deliberar especificamente sobre a abertura de investigação contra um de seus próprios integrantes.
O caso também ocorre a poucas semanas das eleições de outubro, aumentando a repercussão política das decisões tomadas pelo tribunal.
Nos bastidores, houve pressão pelo adiamento da sessão justamente para evitar que a disputa interna do Supremo fosse incorporada às campanhas eleitorais. Fachin manteve o julgamento sob o argumento de que a Corte precisa oferecer uma resposta rápida e pública diante da gravidade das acusações.
O que o plenário decidir nesta terça-feira poderá determinar não apenas os próximos passos em relação a Alexandre de Moraes, mas também os rumos de uma crise que expôs divergências internas, questionamentos sobre a condução de investigações e um debate sobre transparência dentro da mais alta Corte do país.
