Projeto recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários. Resultado evidencia dificuldades de articulação política e antecipa desafios do governo para aprovar novas medidas econômicas no Congresso Nacional.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conquistou uma vitória importante, mas politicamente apertada, no Senado Federal. Na noite de quinta-feira (12), os senadores aprovaram o texto-base do projeto de ajuste fiscal, identificado como PLP 299/2026, pelo placar de 45 votos favoráveis e 31 contrários.
Embora a aprovação represente um avanço para a equipe econômica, o resultado chamou a atenção pelo nível de resistência parlamentar. A votação demonstrou que o governo precisa ampliar sua capacidade de negociação para conseguir aprovar projetos de maior impacto político e econômico.
A proposta foi relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e prevê medidas destinadas a reduzir despesas, ampliar a arrecadação e melhorar o resultado das contas públicas em 2027.
Ajuste pode gerar economia de até R$ 56,1 bilhões
Segundo as estimativas apresentadas pelo relator, o pacote poderá melhorar o resultado primário do governo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
Entre as principais medidas estão a redução de benefícios tributários, mudanças nas regras de crescimento das despesas públicas e ampliação dos mecanismos de bloqueio de gastos.
O texto também estabelece prazo para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, conhecidos como supersalários.
A proposta integra a estratégia do governo para buscar maior equilíbrio fiscal e garantir recursos para a execução do Orçamento federal.
Oposição do PL endurece discurso
A votação foi marcada por críticas de parlamentares da oposição, especialmente integrantes do Partido Liberal (PL), que questionaram a rapidez da tramitação e o conteúdo das medidas.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, criticou o projeto e argumentou que o ajuste transfere parte do custo do equilíbrio fiscal para os estados e o setor produtivo.
Outros parlamentares também demonstraram preocupação com a redução de benefícios tributários e possíveis impactos sobre investimentos e atividades econômicas.
O relator Eduardo Braga, por sua vez, defendeu o texto e afirmou que o relatório incorporou sugestões de diferentes setores políticos, incluindo emendas apresentadas por integrantes da oposição.
Governo terá dificuldades para aprovar PECs?
O resultado de 45 a 31 também alimenta discussões sobre a capacidade de articulação do governo no Congresso Nacional.
Se para aprovar um projeto de lei complementar o Executivo precisou enfrentar resistência significativa, a aprovação de futuras Propostas de Emenda à Constituição (PECs) poderá representar um desafio ainda maior.
Isso porque uma PEC exige apoio de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa: 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados federais.
O placar do ajuste fiscal, portanto, não significa automaticamente que o governo tenha votos suficientes para aprovar mudanças constitucionais. A oposição do PL e as divergências entre partidos da própria base governista podem dificultar novas negociações.
Próximos passos
A votação do projeto ainda não foi concluída no Senado. Quatro destaques, que podem modificar pontos específicos do texto, estão previstos para análise na terça-feira (17).
Depois dessa etapa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde precisará passar por nova votação.
O episódio deixa evidente que a aprovação do ajuste fiscal representa apenas uma etapa da agenda econômica do governo. A capacidade de construir acordos, negociar com partidos independentes e reduzir resistências parlamentares será determinante para os próximos projetos.
A votação apertada funciona como um sinal político para o Palácio do Planalto: conquistar apoio para medidas econômicas ordinárias é diferente de reunir os votos necessários para mudanças constitucionais. O próximo período legislativo deverá testar a força da articulação do governo Lula.
