Ministro foi sorteado como novo relator após Alexandre de Moraes declarar impedimento; processo busca acesso a informações sobre entradas e saídas de pessoas citadas no Senado Federal
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta terça-feira (22) como novo relator do mandado de segurança que busca obter registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado Federal. Entre os nomes citados no processo estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A mudança na relatoria ocorreu depois de Moraes, inicialmente sorteado para analisar o processo, declarar-se impedido de atuar no caso. O ministro fundamentou a decisão no Código de Processo Civil, que estabelece situações de impedimento quando há envolvimento de cônjuge ou parente no processo.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do Novo, e pretende obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a fornecer informações sobre eventuais acessos de diferentes pessoas à Casa Legislativa.
Além de Viviane Barci e Vorcaro, o pedido inclui registros relacionados a Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A relação apresentada na ação contém ainda outros nomes.
Pedido começou com solicitação ao Senado
Antes de chegar ao Supremo, Kilter solicitou os registros diretamente ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação. A Casa negou o fornecimento dos dados sob o argumento de que se tratavam de informações de caráter pessoal.
Diante da negativa, o vereador recorreu à Justiça Federal do Paraná. O processo acabou encaminhado ao STF porque o pedido é direcionado contra um ato do presidente do Senado, autoridade que possui prerrogativa de foro perante o Supremo.
O mandado de segurança chegou à Corte em setembro e foi inicialmente distribuído por sorteio para Alexandre de Moraes.
A situação criou uma particularidade processual porque a própria esposa do ministro está entre as pessoas cujos registros são solicitados. Moraes declarou formalmente seu impedimento na segunda-feira (21), citando o artigo 144 do Código de Processo Civil.
Com a saída de Moraes, um novo sorteio foi realizado e a relatoria passou para Luiz Fux.
Registros podem indicar eventual presença no Senado
O objetivo da ação é obter informações sobre possíveis entradas e saídas das pessoas mencionadas nas dependências do Senado. A existência do pedido, por si só, não comprova que elas tenham visitado parlamentares nem estabelece irregularidade em eventuais acessos.
No caso de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o interesse pelos registros ocorre em meio às investigações e à repercussão política envolvendo o Banco Master.
O processo também alcança pessoas mencionadas em outros episódios de repercussão nacional. Antônio Carlos Camilo Antunes ficou conhecido como Careca do INSS em razão das investigações relacionadas aos descontos associativos em benefícios previdenciários.
Fux analisará pedido
Como novo relator, caberá a Luiz Fux examinar os argumentos apresentados no mandado de segurança e decidir sobre o prosseguimento da ação e os pedidos formulados pelo autor.
A discussão jurídica envolve também o alcance da transparência sobre registros de acesso às dependências de uma instituição pública e os limites impostos pela proteção de informações pessoais.
Até que haja uma decisão, não existe determinação do STF obrigando o Senado a entregar os registros solicitados.
A redistribuição para Fux encerra, neste momento, a questão relacionada ao impedimento de Moraes, mas mantém aberta a discussão central do processo sobre se os dados de acesso ao Senado deverão ou não ser disponibilizados.
