Iniciativa brasileira abre caminho para um protocolo internacional contra redes criminosas que exploram recursos naturais; conferência climática da ONU, marcada para novembro na Turquia, terá foco na implementação de compromissos ambientais e no financiamento de ações climáticas.
O Brasil alcançou um avanço diplomático no combate aos crimes ambientais transnacionais ao liderar a aprovação de uma resolução que abre caminho para negociar um novo protocolo internacional vinculado à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. A iniciativa busca ampliar a cooperação entre países para prevenir, investigar e responsabilizar organizações envolvidas em atividades ilegais que provocam danos à biodiversidade e aos ecossistemas.
A decisão foi aprovada durante a 13ª Conferência das Partes da Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional, realizada em Viena, na Áustria, entre 19 e 23 de outubro de 2026. O processo foi impulsionado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores.
O avanço ocorre em um momento de mobilização internacional em torno da crise climática, com a aproximação da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP31, que será realizada em Antalya, na Turquia, entre 9 e 20 de novembro.
Embora sejam encontros distintos, as duas iniciativas dialogam com um desafio global: transformar compromissos ambientais em medidas concretas capazes de proteger os ecossistemas, reduzir os impactos das atividades humanas e fortalecer a cooperação internacional.
Protocolo pretende enfrentar redes criminosas internacionais
A resolução aprovada em Viena prevê o início das negociações para um protocolo adicional à Convenção de Palermo, instrumento internacional voltado ao enfrentamento do crime organizado transnacional.
A proposta contempla três áreas principais: tráfico de animais e plantas silvestres, incluindo madeira e produtos florestais; extração e comércio ilícito de minerais e metais preciosos; e tráfico ilegal de resíduos.
Essas atividades frequentemente envolvem cadeias comerciais que atravessam fronteiras e movimentam recursos financeiros significativos. A origem ilegal dos produtos pode ser ocultada por intermediários, empresas e operações comerciais, dificultando a identificação dos responsáveis.
Com um instrumento internacional específico, os países poderão discutir mecanismos para aprimorar o intercâmbio de informações, a cooperação policial e jurídica e a responsabilização dos envolvidos.
O protocolo, entretanto, ainda não está concluído nem em vigor. A resolução estabelece uma etapa de negociação internacional, com previsão de apresentação de uma proposta de texto na COP14 da convenção, em 2028.
Amazônia está entre as áreas estratégicas
No Brasil, a iniciativa tem relevância direta para a Amazônia, onde o desmatamento ilegal, o garimpo clandestino, a extração irregular de madeira e o tráfico de animais silvestres representam desafios persistentes.
Além dos prejuízos à biodiversidade, essas atividades podem provocar contaminação de rios, degradação do solo, emissão de gases de efeito estufa e impactos sobre povos indígenas e comunidades tradicionais.
O enfrentamento desses crimes exige fiscalização em campo, investigação financeira, rastreamento da origem dos produtos e cooperação entre autoridades de diferentes países. Em regiões de fronteira, a integração entre órgãos ambientais e forças de segurança pode ser especialmente importante para identificar redes que atuam em mais de um território.
O fortalecimento da cooperação internacional poderá contribuir para reduzir lacunas legais e dificultar a circulação de produtos obtidos ilegalmente. Os resultados, contudo, dependerão das regras que forem acordadas e da capacidade de implementação dos países participantes.
COP31 terá foco na aplicação dos compromissos climáticos
A COP31 será realizada em Antalya, na Turquia, sob a presidência turca e com a Austrália responsável pela presidência das negociações. A conferência reunirá representantes de governos, cientistas, organizações ambientais, povos indígenas, empresas e integrantes da sociedade civil.
Entre as prioridades divulgadas pela presidência estão a eletrificação, a redução de resíduos e das emissões de metano, a construção de cidades resilientes, a industrialização verde e a ampliação de mecanismos que ajudem a transformar planos climáticos em projetos concretos.
A agenda também contempla temas como oceanos e mares, segurança alimentar, juventude, educação e sistemas de saúde resilientes às mudanças climáticas. Financiamento, tecnologia e capacitação aparecem como instrumentos transversais para viabilizar essas ações.
A proposta é aproximar os compromissos assumidos pelos países de resultados verificáveis, ampliando investimentos e a execução de políticas para reduzir emissões e preparar as populações para os efeitos das mudanças climáticas.
Financiamento e fiscalização são desafios complementares
A proteção ambiental depende tanto da redução das emissões e da adaptação climática quanto da capacidade de prevenir atividades ilegais que destroem ecossistemas e comprometem os recursos naturais.
Nesse contexto, a negociação de um protocolo contra crimes ambientais e a agenda climática da COP31 representam frentes diferentes de uma mobilização internacional mais ampla. Uma busca fortalecer instrumentos de prevenção, investigação e responsabilização criminal; a outra procura acelerar a execução de compromissos climáticos, ampliar investimentos e promover a transição para modelos de desenvolvimento de menor impacto ambiental.
As duas agendas também enfrentam desafios de implementação. A existência de acordos internacionais, por si só, não garante a redução de crimes ou de emissões. São necessários recursos financeiros, instituições capazes de fiscalizar, cooperação entre governos e mecanismos para acompanhar os resultados.
Brasil busca ampliar protagonismo ambiental
Ao liderar a proposta sobre crimes ambientais, o Brasil amplia sua atuação diplomática em um tema particularmente relevante para países que abrigam grandes áreas de floresta tropical e biodiversidade.
A experiência brasileira no enfrentamento ao desmatamento, na fiscalização ambiental e na proteção de territórios poderá contribuir para as discussões internacionais. Ao mesmo tempo, a efetividade dessas iniciativas dependerá da aplicação das normas, da investigação de infrações e da capacidade de proteger as áreas ameaçadas.
Com a COP31 se aproximando, a atenção internacional estará voltada à capacidade dos países de converter compromissos em resultados concretos. Para a Amazônia, isso significa avançar tanto na proteção contra atividades criminosas quanto na implementação de políticas que conciliem conservação ambiental, desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida das populações locais.
O desafio internacional será transformar os avanços diplomáticos em ações duradouras, com responsabilidades definidas, financiamento adequado e resultados que possam ser medidos ao longo dos próximos anos.
Fontes: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
