Resolução aprovada em reunião da ONU abre caminho para novo protocolo internacional contra tráfico de fauna e flora, mineração ilegal e comércio ilícito de resíduos.
O Brasil conquistou um avanço diplomático no combate aos crimes ambientais transnacionais ao liderar, ao lado de outros países, a aprovação de uma resolução que inicia as negociações para a criação de um novo protocolo internacional vinculado à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo.
A decisão foi tomada durante a 13ª Conferência das Partes (COP13) da convenção, realizada em Viena, na Áustria, entre os dias 19 e 23 de outubro de 2026. A iniciativa pretende ampliar a cooperação entre países para prevenir, investigar e responsabilizar organizações envolvidas em atividades criminosas que causam danos ao meio ambiente.
A proposta contempla três áreas principais: o tráfico de animais e plantas silvestres, incluindo madeira e produtos florestais; a extração e o comércio ilegal de minerais e metais preciosos; e o tráfico ilícito de resíduos.
Cooperação internacional contra redes criminosas
Os crimes ambientais frequentemente envolvem operações que ultrapassam fronteiras nacionais. Produtos extraídos ilegalmente podem ser transportados por diferentes países antes de chegar aos mercados consumidores, dificultando a identificação dos responsáveis e o rastreamento dos recursos financeiros obtidos com essas atividades.
A criação de um protocolo adicional à Convenção de Palermo poderá fortalecer a cooperação jurídica internacional e facilitar a atuação conjunta de autoridades policiais, órgãos ambientais, Ministérios Públicos e sistemas de Justiça.
A medida também busca reduzir lacunas existentes na legislação internacional, especialmente no enfrentamento de organizações que utilizam estruturas comerciais e financeiras para ocultar a origem de produtos obtidos ilegalmente.
Amazônia está entre as regiões estratégicas
A iniciativa tem relevância direta para o Brasil, especialmente para a Amazônia, que enfrenta desafios relacionados ao desmatamento ilegal, ao garimpo clandestino, à extração irregular de madeira e ao tráfico de animais silvestres.
A atuação de redes criminosas pode provocar perda de biodiversidade, degradação dos ecossistemas, contaminação de rios e prejuízos às comunidades indígenas e tradicionais.
O fortalecimento da cooperação internacional poderá contribuir para investigar cadeias criminosas que conectam áreas de exploração ilegal a mercados nacionais e estrangeiros. Entretanto, os efeitos concretos dependerão do conteúdo final do protocolo e da implementação de medidas pelos países participantes.
Iniciativa começou a ser construída em 2023
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o processo teve início em 2023, a partir de uma iniciativa do próprio ministério, e avançou por meio de negociações diplomáticas conduzidas pelo Ministério das Relações Exteriores.
Em outubro de 2024, durante a COP12, foi aprovada uma resolução que abriu espaço para discutir instrumentos internacionais mais eficazes contra os crimes ambientais.
Posteriormente, um grupo intergovernamental de especialistas se reuniu em 2025 e 2026 para analisar lacunas jurídicas e avaliar a possibilidade de um novo instrumento internacional.
A aprovação da resolução na COP13 representa mais uma etapa desse processo, mas não significa que o protocolo já esteja concluído ou em vigor.
Próximos passos e desafios
A resolução prevê a criação de um comitê ad hoc responsável por conduzir quatro sessões de negociação, com duração de até dez dias cada. A expectativa é que uma proposta de texto seja apresentada na COP14, em 2028, para apreciação dos países.
Até lá, os governos deverão discutir o alcance das medidas, as obrigações de cooperação e os mecanismos jurídicos que poderão ser adotados para enfrentar as diferentes modalidades de crimes ambientais.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou que a aprovação representa o início de um processo de negociação e um sinal da necessidade de ação coletiva internacional para prevenir e punir essas atividades.
O desafio será transformar o avanço diplomático em mecanismos efetivos de investigação, responsabilização e proteção ambiental. Para países com grandes áreas de floresta tropical, como o Brasil, a cooperação internacional poderá ser uma ferramenta importante para enfrentar crimes que afetam a biodiversidade e ameaçam comunidades que dependem dos recursos naturais.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
