BRASÍLIA – Com o relatório final aprovado por 5 votos a 3, derrotando voto em separado apresentado pelo senador Beto Faro (PT-PA), o presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM) comemorou a vitória de uma luta de quase cinco anos para desvendar o que está por trás da atuação de centenas de organizações financiadas por governos e grandes fundos estrangeiros que usam a pauta ambiental e indígena para esconder interesses comerciais e isolar a Amazônia.
Com adendos para incluir pedido de investigações sobre a atuação e grandes movimentações financeiras das ONGs Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Instituto Sócio Ambiental (ISA) e o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), o relatório do senador Márcio Bittar (UB-AC) manteve o pedido de indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Mauro de Oliveira Pires, pelo crime de corrupção passiva e por ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
O relatório aprovado será encaminhado para ao Ministério Público para dar continuidade às investigações recomendadas. No Congresso os integrantes da CPI que tem prazo final no dia 19, irão articular a aprovação de projetos de lei para coibir relações espúrias de dirigentes de organizações não governamentais com órgãos do estado, regrar a distribuição dos recursos do Fundo Amazônia, para beneficiar os reais guardiões da floresta e impedir o uso político das doações que estão sendo feitas por governos da Europa e Estados Unidos.
“A CPI não é o fim, é o início de uma luta que tem que ser travada daqui por diante por todos nós amazônidas. Abrimos a caixa preta e o Brasil agora sabe o outro lado da narrativa do império do bem , de que somos coitadinhos e eles precisam nos ajudar . Essas ONGs estão prejudicando o Brasil e especialmente isolando a Amazônia . Nós temos o direito sim de viver e explorar nossas riquezas naturais”, explicou o senador Plínio Valério.
Um dos adendos ao relatório preliminar foi o pedido do senador Plínio Valério para investigação do Instituto ARPA, entidade que propôs a preservação de 600 mil quilômetros quadrados em Unidades de Conservação UC) no bioma Amazônia. A entidade tem conduzido esse programa com financiamentos públicos, de entidades ligadas ao governo brasileiro, e igualmente de financiamentos internacionais, com vínculos fortes com o WWF. Desde que começou a atuar na Amazônia, dados mostram crescente criação de unidades de conservação que, posteriormente, vêm tendo seu custo transferido para a gestão pública.
“Uma vez mais se registra, aparentemente, a absorção de recursos para a finalidade de sustentação – e de enriquecimento – dos responsáveis pela ARPA, com a transferência dos ônus para entidades públicas. Por todos esses motivos, recomendo a investigação futura da ARPA e, em especial, de suas contas”, explicou Valério.
PRINCIPAIS PONTOS DO RELATORIO DA CPI DAS ONGS
INDICIAMENTO DO PRESIDENTE DO ICMBIO. indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Mauro de Oliveira Pires, pelo crime de corrupção passiva e por ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
COMISSÃO PERMANETE DA AMAZÔNIA. A criação de uma Comissão Permanente da Amazônia no Senado, como na Câmara dos Deputados.
PROMISCUIDADE ENTRE DIRIGENTES DE ONGS E CARGOS PÚBLICOS . Projeto para impor quarentena e restringir o exercício do cargo, emprego ou função pública em face de situações profissionais ou funcionais anteriores. Projeto para acabar com conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego .
TRANSPARÊNCIA NO USO DOS RECURSOS POR ONGS. Projeto de lei para exigir publicidade de doações estrangeiras feitas a ONGs que atuem em questões relevantes da soberania nacional.
LAUDOS ANTROPOLÓGICOS FRAUDADOS. Projeto de lei para garantir aspectos técnicos e dos princípios da publicidade e do contraditório na elaboração de laudos técnicos em procedimentos de demarcação de terras indígenas.
PERÍCIA NO LAUDO ANTROPOLÓGICO DA RESERVA APYTEREWA. Encaminhar ao Supremo Tribunal Federal STF) e ao Ministério Público Federal (MPF) recomendação de que seja realizada uma perícia no Laudo Antropológico do Território Indígena Apyterewa em São Félix do Xingu/PA.
Apyterewa em São Félix do Xingu/PA”. O texto e a justificação da recomendação são integralmente os apresentados pela proponente.
VETO A ENRIQUECIMENTO VIA SERVIÇOS PRESTADOS . Projeto de lei estabelecendo gastos de ONGs com mão de obra própria, ou de terceiros, e com consultorias, em projetos executados e financiados com recursos do Fundo Amazônia sejam limitados a 20% do valor total do projeto.
*com informações da assessoria
