A Adaf (Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas) iniciou nesta semana o programa Granja Legal, que tem o objetivo de realizar o cadastro e regularização de avicultores, para que seja cumprida a Instrução Normativa 56/2007, do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Entre outras exigências, o Ministério determina que toda granja com criação acima de mil aves seja registrada e tenha o acompanhamento de um médico veterinário responsável técnico. Ao promover o registro dos estabelecimentos avícolas no Amazonas, a Adaf dá cumprimento ao artigo 8º da IN 56/2007, que confere tal atribuição às agências estaduais de Defesa Sanitária Animal.
O pontapé inicial das ações ocorreu na segunda-feira (23/8), quando foi realizada uma reunião com produtores rurais do ramal do Pau Rosa, na zona rural de Manaus. A reunião ocorreu na sede da Copasa (Cooperativa Mista dos Agricultores do Projeto de Assentamento Tarumã-Mirim), localizada naquele ramal.
O coordenador estadual do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), fiscal agropecuário médico veterinário Alison André, explica que o objetivo inicial do programa é conhecer e orientar os produtores, para ajudá-los a se adequar às exigências legais, e assegurar que os ovos disponibilizados ao consumidor tenham sanidade e qualidade adequadas.
A regularização das propriedades pode ainda trazer uma série de benefícios aos produtores, como a possibilidade de participar dos programas estadual e municipais de compra de alimentos para a merenda escolar, acesso a linhas de crédito e participação em outros programas oficiais de fomento.
O programa conta com apoio de instituições como Sepror (Secretaria de Estado de Produção Rural), Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas), ADS (Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas), Semacc (Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal ) e Faea (Federação da Agricultura do Estado do Amazonas).
*Com informações da assessoria Fotos: Divulgação
