Comércios devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h; Shoppings Centers das 12h às 20h. Sendo que sábados e domingos o funcionamento de todos seriam nas modalidades delivery e drive-trhu
O governador Wilson Lima vai publicar um novo decreto revogando os efeitos do Decreto 43.234, de 23 de dezembro de 2020, e estabelecendo novas medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19 no Estado, mas sem o fechamento do comércio. A decisão foi tomada durante reunião, na noite neste sábado, 26, no Centro Integrado de Comando e Controle.
Representantes do comércio e serviços irão firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Governo do Amazonas e o MPE (Ministério Público do Estado) para o estabelecimento de novos critérios de funcionamento do setor, no período de 28 de dezembro a 11 de janeiro.
O recuo do governo ocorreu depois de um dia de protestos em Manaus, o gerou aglomeração e registro de atos violentos e ameaças.
“Desde sempre temos buscado encontrar um equilíbrio entre a proteção da vida, a ampliação da nossa rede de saúde e também o funcionamento de atividades econômicas para garantir emprego e renda para as pessoas. Depois de uma longa reunião que nós tivemos aqui com os poderes, com deputados e com a maior quantidade possível de representantes das atividades econômicas, chegamos a um entendimento de flexibilização a partir de segunda-feira, dia 28”, disse o governador.
“Nessa conversa que nós tivemos também houve um compromisso dos representantes do comércio. Estão dentre os compromissos que foram assumidos aqui, um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público em que todos os presentes irão assinar esse termo junto com o Estado. Há alguns ajustes que ainda precisam ser feitos nesse decreto, o nosso comitê está à disposição para trabalhar durante todo esse domingo para que a gente possa fazer esse ajustes e esse decreto começa a valer a partir do dia 28 de dezembro”, completou o governador.
Wilson Lima esclareceu que o decreto irá valer até o dia 11 de janeiro de 2021, desde que o nível de ocupação de leitos de UTI na rede estadual de saúde esteja abaixo de 85%.
Novas regras
Após analisar as propostas dos representantes do comércio, dos órgãos de fiscalização e dos representantes dos Poderes, o governador Wilson Lima determinou no acordo entre o Governo do Estado e os representantes do comércio que os estabelecimentos devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h (incluindo os vendedores ambulantes), aos sábados e domingos somente nas modalidades delivery e drive-trhu. Todos os estabelecimentos devem funcionar com l