O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação para mapear possíveis casos de assédio judicial contra jornalistas e comunicadores em Rondônia. A medida busca identificar situações de pressão, intimidação e ameaças à liberdade de imprensa, além de avaliar se as instituições públicas do estado estão preparadas para enfrentar esse tipo de prática.
Como parte da apuração, o MPF encaminhou ofícios ao Sindicato dos Jornalistas de Rondônia (Sinjor), ao Tribunal de Justiça de Rondônia e ao Ministério Público do Estado de Rondônia solicitando informações sobre ocorrências envolvendo profissionais da imprensa.
Ao Sinjor, o órgão pediu dados sobre casos de assédio judicial, relatos de pressões e ameaças sofridas por jornalistas no exercício da profissão. O sindicato também foi orientado a divulgar amplamente entre seus associados que o MPF está recebendo comunicações sobre situações de intimidação, incluindo múltiplos processos judiciais, ações coordenadas e outras formas de pressão destinadas a restringir o trabalho jornalístico. A entidade terá prazo de 15 dias úteis para encaminhar as informações.
Já ao Tribunal de Justiça de Rondônia, o MPF solicitou levantamentos estatísticos sobre ações de indenização por danos morais, queixas-crime e pedidos de direito de resposta movidos repetidamente contra jornalistas e comunicadores. O objetivo é verificar a existência de padrões que possam indicar o uso abusivo do sistema de Justiça para constranger profissionais da imprensa. Caso não existam registros específicos, o tribunal deverá informar se possui mecanismos capazes de identificar situações de litigância abusiva.
O Ministério Público Federal também comunicou ao Ministério Público do Estado de Rondônia que está à disposição para promover a troca de informações e a articulação institucional em procedimentos relacionados à liberdade de expressão, à segurança de jornalistas e ao direito à informação.
Segundo o procurador da República Raphael Bevilaqua, a iniciativa busca fortalecer a proteção de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
“A liberdade de imprensa e de expressão e o direito à informação fazem parte dos direitos básicos na Constituição Federal. Precisamos mapear os problemas e saber se o poder público está preparado para lidar com ameaças a esses direitos”, afirmou.
A investigação foi motivada por uma nota técnica elaborada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF que analisou o fenômeno do assédio judicial contra jornalistas e comunicadores. O documento define a prática como o uso abusivo de mecanismos judiciais com o objetivo de intimidar, silenciar ou restringir a atuação da imprensa, especialmente em temas de interesse público.
A nota técnica também apresenta diretrizes institucionais para prevenir e combater esse tipo de violação, reforçando a necessidade de garantir a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à informação como pilares da democracia.
Além da coleta de informações junto às instituições, o MPF pretende realizar um encontro com representantes da imprensa de Rondônia para debater o tema e discutir formas de enfrentamento ao assédio judicial.
Como denunciar
Jornalistas, comunicadores, defensores de direitos humanos e demais cidadãos podem encaminhar ao MPF informações sobre situações de assédio judicial ou outros obstáculos à liberdade de imprensa por meio dos canais oficiais de atendimento do órgão.
