A Justiça Federal autorizou a retomada das licitações para obras no chamado “trecho do meio” da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A decisão suspende uma liminar anterior que havia interrompido o processo, permitindo que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) volte a conduzir os pregões para contratação dos serviços.
A nova determinação foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que entendeu que a paralisação das licitações poderia causar prejuízos à administração pública e afetar áreas como economia, segurança e mobilidade. Com isso, foram liberados quatro pregões eletrônicos voltados a obras de manutenção e melhorias em um dos trechos mais críticos da rodovia.
A suspensão havia sido determinada anteriormente pela Justiça Federal no Amazonas, atendendo a uma ação que questionava a ausência de licenciamento ambiental e a falta de clareza sobre o escopo das obras. A decisão apontava riscos de impactos ambientais significativos, especialmente em uma região sensível da Amazônia, cercada por unidades de conservação.
Mesmo com a liberação das licitações, a decisão do TRF-1 estabelece limites. O andamento dos processos não dispensa o cumprimento das exigências ambientais, e o licenciamento segue sendo analisado por órgãos competentes, como o Ibama. Além disso, não há autorização para intervenções que ultrapassem a área já existente da rodovia.
A BR-319 é considerada estratégica para a integração do Amazonas ao restante do país, sendo a única ligação rodoviária entre Manaus e o sistema nacional de estradas. Ao mesmo tempo, a obra é alvo de debates há décadas devido aos possíveis impactos socioambientais, como aumento do desmatamento e pressão sobre territórios protegidos.
O caso ainda deve seguir em discussão na Justiça, enquanto o governo federal tenta avançar com o projeto de recuperação da rodovia, considerado prioritário para a logística e o desenvolvimento da região Norte.
