O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o acórdão do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por irregularidades nas eleições de 2022. O documento detalha a decisão da Corte, que reconheceu abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral.
Apesar da condenação, Castro não teve o mandato cassado. Isso ocorreu porque ele renunciou ao cargo um dia antes da conclusão do julgamento, o que impediu a aplicação dessa penalidade específica.
Com a decisão, o ex-governador ficou inelegível por oito anos. Além dele, outros envolvidos no caso também foram punidos com inelegibilidade e multas, por participação nas irregularidades apontadas pela Justiça Eleitoral.
O acórdão também determina a realização de novas eleições para o governo do estado, a fim de preencher o chamado “mandato-tampão” até o fim do período atual. No entanto, o documento não define se a escolha será feita por voto direto da população ou de forma indireta, pela Assembleia Legislativa.
A definição sobre o formato da eleição deverá ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda o detalhamento do acórdão para retomar o julgamento sobre o tema. Até o momento, há maioria de votos na Corte favorável à realização de eleição indireta.
Enquanto não há uma decisão final, o governo do Rio de Janeiro segue sob comando interino, em meio a um cenário de instabilidade política provocado pela dupla vacância nos cargos de governador e vice.
