Decisão do ministro Edson Fachin atende a pedido da Polícia Federal, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. Investigadores buscam esclarecer suspeitas de vantagens financeiras e possível favorecimento aos interesses do banco no Congresso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a prorrogação por mais 60 dias das investigações sobre o senador Ciro Nogueira (PP-PI) no âmbito do caso Banco Master. A decisão atende a uma solicitação da Polícia Federal (PF), que precisa de mais tempo para concluir diligências consideradas necessárias à apuração. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido.
A investigação faz parte da Operação Compliance Zero e busca esclarecer se o parlamentar recebeu vantagens financeiras do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, em troca de iniciativas no Congresso Nacional que favorecessem os interesses da instituição financeira. A extensão do prazo permitirá que a PF avance na coleta de documentos, na realização de perícias e na tomada de depoimentos.
Entre os pontos investigados está a chamada “Emenda Master”, apresentada por Ciro Nogueira à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. A iniciativa previa elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Segundo informações reunidas pela Polícia Federal, a proposta teria relação com interesses defendidos por Vorcaro.
Os investigadores também apuram suspeitas de pagamentos periódicos, benefícios relacionados a participações empresariais e despesas com viagens e hospedagens. Um dos episódios sob análise envolve o possível transporte de dinheiro em espécie durante um voo, em 2024. A PF pretende reunir registros de aeronaves e ouvir passageiros e integrantes da tripulação para esclarecer as circunstâncias.
A prorrogação foi solicitada porque ainda existem diligências pendentes. Entre elas estão a análise de informações bancárias e fiscais, a obtenção de documentos junto a órgãos públicos e empresas privadas e a realização de depoimentos. O objetivo é reunir elementos que permitam confirmar ou descartar as suspeitas levantadas durante a investigação.
Ciro Nogueira foi alvo de buscas da Polícia Federal em maio deste ano, no contexto da Operação Compliance Zero. Na ocasião, sua defesa repudiou as suspeitas de irregularidades e afirmou que a atuação parlamentar do senador foi legal. O parlamentar nega envolvimento ilícito no caso.
A ampliação do prazo não representa uma conclusão sobre a responsabilidade do senador. A investigação continua em andamento, e os elementos reunidos pela Polícia Federal deverão ser analisados pelas autoridades competentes antes de qualquer decisão sobre eventuais medidas judiciais.
O caso Banco Master ganhou repercussão nacional por envolver suspeitas de fraudes financeiras e possíveis relações entre o antigo controlador da instituição e agentes públicos. No caso de Ciro Nogueira, a apuração busca esclarecer se houve troca de vantagens financeiras por atuação política em benefício do banco.
