A Portaria da Secretaria de Aquicultura e Pesca Nº 115, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22), aprova o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul.
As medidas de ordenamento propostas no Plano serão regulamentadas por ato normativo da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa), portanto, mesmo com a publicação do Plano, ainda não está liberada a pesca de arrasto na costa do estado.
O Plano está alinhado com a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca e se configura como uma medida de gestão para a melhoria da atividade pesqueira de arrasto na costa do Rio Grande do Sul. De acordo com a SAP, a medida é um avanço na gestão da atividade na região, visando garantir a continuidade da geração de emprego, renda e segurança alimentar a essa cadeia produtiva.
As pescarias de arrasto têm sido debatidas em todo o mundo, buscando garantir melhorias nessa prática de pesca durante sua execução. No Brasil, a temática está sendo discutida dentro do Projeto Manejo Sustentável da Fauna Acompanhante na Pesca de Arrasto na América Latina e Caribe (REBYC II-LAC), que é uma iniciativa conjunta da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e do Fundo Mundial para o Meio Ambiente- FMAM (Global Environment Facility – GEF, na sigla em inglês).
O Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul foi elaborado de forma conjunta entre o governo, setor pesqueiro e academia e tem o objetivo de estabelecer e implementar medidas complementares às vigentes para assegurar a sustentabilidade da pesca de arrasto de camarões e peixes no litoral do Rio Grande do Sul, no que se refere à redução da captura de fauna acompanhante não aproveitada e das capturas incidentais. Os objetivos são: reduzir/eliminar o descarte de fauna acompanhante, reduzir/eliminar a mortalidade de espécies ameaçadas e reduzir/eliminar a pesca em áreas de reprodução/berçário de espécies ameaçadas.
Dentre as medidas complementares apresentadas pelo Plano destaca-se: medidas de gestão, de monitoramento, de estudos e avaliações e de controle, todas essenciais para o desenvolvimento sustentável dessa importante atividade econômica para o país.
“A SAP/Mapa preza pelo desenvolvimento econômico e social das pescarias, com foco na saúde dos ambientes e dos recursos a serem capturados e conta com a ajuda do setor produtivo e dos especialistas para garantir essa visão de gestão”, informa a Secretaria.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa
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