Apuração envolve propaganda eleitoral que utilizou imagem da filha menor de idade do governador eleito; defesa tenta evitar prisão após a Justiça restabelecer mandado de busca e apreensão contra a empresária.
MANAUS (AM) — A divulgação de um vídeo de propaganda eleitoral que associava o governador eleito do Amazonas, Omar Aziz (PSD), à pedofilia e utilizava a imagem da filha dele, ainda menor de idade, é o motivo da investigação policial que levou a defesa da empresária Maria do Carmo Seffair (PL) a pedir um habeas corpus preventivo para evitar uma possível prisão.
O pedido foi apresentado na quarta-feira (4), no âmbito de um inquérito conduzido pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). A investigação começou após Omar Aziz e a ex-deputada estadual Nejmi Aziz apresentarem uma notícia-crime questionando o uso da imagem da filha em conteúdo divulgado durante a campanha eleitoral nas redes sociais.
A iniciativa da defesa ocorre depois que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) restabeleceu uma ordem de busca e apreensão contra Maria do Carmo. A empresária também é alvo de investigação sobre a possível divulgação e manipulação de imagens envolvendo adolescente.
Omar anunciou que pediria prisão dos envolvidos
O caso ganhou repercussão após Omar Aziz anunciar, em 25 de outubro, que seu advogado pediria a prisão de Maria do Carmo, do profissional de marketing Jefferson Coronel e de outras pessoas que, segundo ele, teriam participado dos ataques envolvendo sua filha.
Na ocasião, o senador afirmou que pretendia recorrer à Justiça com base em possíveis violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O anúncio foi feito após a vitória de Aziz no segundo turno da eleição estadual. Entretanto, a manifestação pública sobre a intenção de pedir prisões não significa que tenha sido decretada uma ordem judicial de prisão contra os citados.
Justiça restabeleceu busca e apreensão
No dia 29 de outubro, a Polícia Civil realizou buscas em endereços ligados aos profissionais de marketing Jefferson Coronel e George Wilde, que trabalharam na campanha de Maria do Carmo.
A empresária também era alvo de uma ordem judicial, mas, segundo o Amazonas Atual, os policiais foram inicialmente a um endereço que não correspondia à residência dela.
A medida contra Maria do Carmo chegou a ser suspensa em 30 de outubro, durante plantão judicial, pela desembargadora Onilza Abreu Gerth. A decisão considerou que a empresária havia se colocado à disposição da investigação e oferecido a entrega do aparelho celular.
Posteriormente, o desembargador Paulo Feitoza derrubou a liminar. Em seguida, foi expedida nova ordem de busca e apreensão contra a empresária.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a entrega voluntária de aparelhos escolhidos pela investigada não substitui necessariamente uma diligência mais abrangente autorizada pela Justiça. A decisão também considerou a possibilidade de preservação de provas digitais.
Defesa afirma que quer evitar possível prisão
Segundo o Amazonas Atual, os advogados de Maria do Carmo apresentaram o habeas corpus preventivo após receberem informações de que pedidos de prisão preventiva contra a empresária teriam sido apresentados ou deferidos.
O objetivo do instrumento jurídico é obter uma proteção contra eventual restrição ilegal à liberdade, por meio de um salvo-conduto.
O pedido foi inicialmente distribuído ao desembargador Jorge Lins, que se declarou suspeito para analisar o caso. O processo foi então redistribuído ao desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior.
Em vídeo publicado nesta quinta-feira (5), Maria do Carmo afirmou que estava em casa aguardando o cumprimento da busca e apreensão. Ela também declarou confiar na Justiça do Amazonas e disse acreditar que os responsáveis pelos fatos serão identificados.
Investigação apura possível violação ao ECA
A apuração está sob responsabilidade da Depca e envolve suspeitas relacionadas à divulgação e à manipulação de imagens de adolescente, com referência aos artigos 241-A e 241-C do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os dispositivos tratam, entre outras condutas, da divulgação de imagens de conteúdo sexual envolvendo crianças ou adolescentes e da simulação de participação de menores em cenas dessa natureza.
A investigação ainda está em andamento. Até o momento, não há conclusão judicial sobre a responsabilidade criminal de Maria do Carmo ou dos demais citados.
O habeas corpus preventivo apresentado pela defesa também não representa, por si só, uma decisão sobre a culpa ou inocência da empresária. O processo deverá seguir a tramitação no Tribunal de Justiça, enquanto a Polícia Civil dá continuidade às diligências.
