O governo federal anunciou, na segunda-feira (23 de fevereiro de 2026), a revogação do Decreto nº 12.600/2025, norma que previa a inclusão de trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para concessões e dragagens que poderiam atrair investimentos privados para hidrovias na região amazônica.
A decisão foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em Brasília, após o governo se reunir com representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais que vinham se mobilizando contra a medida. Segundo Boulos, a revogação reflete a capacidade do Executivo de revisar decisões diante de demandas sociais e ambientais.
A norma revogada, em vigor desde agosto de 2025, autorizava estudos para concessão à iniciativa privada de segmentos navegáveis desses rios, sob o argumento de melhorar a logística para escoamento de produção. Grupos indígenas, movimentos sociais e organizações ambientais argumentavam que a medida colocaria em risco a qualidade da água, a pesca e os modos de vida tradicionais, além de não ter sido precedida de consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A revogação ocorre após mais de 30 dias de mobilização indígena, incluindo ocupações e protestos no porto da multinacional Cargill em Santarém (PA), onde manifestantes bloquearam o acesso e reivindicaram o cancelamento do decreto como forma de proteger seus territórios e os recursos naturais da região.
Lideranças indígenas e representantes de movimentos socioambientais comemoraram a decisão, destacando que a suspensão do decreto é uma vitória da luta coletiva e reafirma a importância da proteção dos rios amazônicos, considerados essenciais para a cultura, sustento e futuro das comunidades tradicionais. A oficialização da revogação aguarda publicação no Diário Oficial da União.
