Um levantamento do Greenpeace Brasil revelou indícios de que 25,3 toneladas de ouro, avaliadas em aproximadamente R$ 18,4 bilhões, foram comercializadas entre 2018 e 2026 por meio de Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) com fortes sinais de irregularidades. O estudo acendeu um alerta sobre possíveis falhas no sistema de fiscalização da mineração e reforçou o debate sobre a rastreabilidade do ouro produzido na Amazônia.
A investigação analisou 187 processos minerários localizados nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia. Segundo o relatório, 98 permissões de lavra apresentaram inconsistências que podem ter permitido a inserção de ouro extraído ilegalmente no mercado formal, inclusive de áreas protegidas, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação.
Com base nas conclusões do estudo, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM). O órgão solicita que a Justiça determine a criação de um grupo de trabalho para revisar as regras das Permissões de Lavra Garimpeira, com o objetivo de eliminar brechas que favoreçam a legalização de ouro de origem ilícita.
O relatório destaca que o atual modelo de concessão das PLGs não exige pesquisas geológicas detalhadas antes da autorização da lavra. Na prática, isso dificulta a verificação da compatibilidade entre o volume de ouro declarado pelos garimpeiros e o potencial mineral efetivo das áreas exploradas, abrindo espaço para fraudes na cadeia de comercialização.
Especialistas avaliam que o fortalecimento dos mecanismos de controle, da rastreabilidade do minério e da fiscalização é fundamental para combater o garimpo ilegal, reduzir os impactos ambientais e impedir a comercialização de ouro proveniente de áreas protegidas.
O caso reforça os desafios enfrentados pelo setor mineral brasileiro para garantir maior transparência na cadeia produtiva do ouro, especialmente na Amazônia, onde a expansão do garimpo ilegal tem provocado impactos sobre o meio ambiente, povos indígenas e comunidades tradicionais.
