Convênios ICMS 52/91 e 100/97, que reduzem os impostos sobre operações de insumos e equipamentos agrícolas, vencem dia 31 de dezembro
Apoiadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, que representa mais de cinco milhões de produtores rurais, 45 entidades do agronegócio assinaram nessa segunda-feira (28) um manifesto aos governadores e secretários estaduais pedindo a renovação, até 2022, dos Convênios ICMS 52/91 e 100/97, que reduzem os impostos sobre operações de insumos e equipamentos agrícolas. Os convênios vêm sendo renovados anualmente. A última renovação aconteceu em fevereiro deste ano e vence dia 31 de dezembro.
De acordo com o documento, intitulado “Manifesto do setor produtivo pela garantia da competitividade do agronegócio brasileiro”, se os convênios não forem renovados no próximo dia 7 de outubro, em que acontece a última reunião de 2020 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a economia brasileira será ainda mais prejudicada no cenário de pandemia, “com aumento nos preços de alimentos que acarretem alta na taxa de inflação em 9,5%, comprometendo o cumprimento da meta da inflação oficial do País”.
De acordo com o manifesto, dados da equipe econômica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em 2020 mostram que na hipótese de não renovação do Convênio 100/97, haverá um impacto direto aos produtores na ordem de R$ 16 bilhões, sem incluir a atividade de pecuária. “Esse prejuízo será determinante na continuidade da produção agrícola e pecuária nacional e no papel relevante que o Brasil apresenta em abastecer diversas nações dentro das cadeias de comércio em âmbito mundial. Cabe ressaltar ainda a junção de fatores do conhecido pacote “custo Brasil”, que acarretará uma rentabilidade quase nula em determinadas culturas produzidas pelos produtores locais, especialmente os de pequeno e médio porte”, afirma o comunicado.
Custo de produção
O documento ressalta ainda um estudo da CNA de 2018 que demonstra que a revogação dos convênios aumentará ainda mais o custo de produção. É o que confirma o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon. “Se não forem prorrogados, a partir de 1 de janeiro os convênios morrem, e, com isso, os insumos, máquinas e equipamentos agropecuários tendem a ficar mais caros. Esses acordos têm o condão de reduzir a tributação incidente sobre esses produtos, e se porventura forem revogados, os produtores serão tributados integralmente, o que eleva os preços e diminui a rentabilidade dos agricultores”, informou.
Segundo Conchon, a CNA, através das federações de agricultura, tem realizado várias reuniões com governadores e secretários de fazenda estaduais para reforçar a importância da renovação dos convênios.
“O que questionamos é a elevação dos preços dos alimentos justamente nesse período de pandemia, em que 20% da população brasileira está desempregada ou desalentada, o que significa dizer que 50 milhões de pessoas estão sem renda. Alimento barato traz qualidade de vida e garantia de segurança alimentar para a população”.
O coordenador econômico da CNA informou ainda que a revogação dos convênios pode elevar em quase 10% o índice da inflação. Ele lembra que um estudo elaborado em 2018 pela Confederação mostra que se o produtor tiver um aumento do custo de produção por conta do Convênio 100 e esse aumento for repassado diretamente para os produtos integrantes da cesta básica, por exemplo, a inflação será pressionada.
“É um aumento de 10% no índice da inflação, porque os alimentos tendem a ficar mais caros. Com isso, os produtos mais impactados do ponto de vista de volume, sem sombra de dúvidas, seriam a soja, o milho e o algodão. E do ponto de vista de produtor rural, a grosso modo, as culturas como hortaliças tendem ser as mais afetadas, porque elas se utilizam de um processo tecnológico maior”, concluiu Conchon.
Reforma Tributária
Os Convênios 52/91 e 100/97 também são temas de discussão da Reforma Tributária, que está sendo debatida no Congresso Nacional. Para as entidades, acabar com esses acordos antes do assunto ser concluído pelos parlamentares não seria uma decisão factível.
“Entendemos, que há uma discussão de reforma tributária em âmbito nacional. No entanto, se trata de um tema complexo que será amplamente debatido no parlamento brasileiro, inclusive os períodos de transição que serão estabelecidos, vigência esta que o produtor não poderá escolher quando se trata de produzir alimentos essenciais para nós e o mundo, combatendo pragas diariamente nas suas lavouras em um clima tropical. Considerando os fatos expostos, defendemos que a renovação dos citados convênios é de suma importância para que a agricultura e a pecuária brasileira permaneçam sustentável e reconhecida mundialmente”, finaliza o manifesto entregue aos governadores.
Priscilla Torres
Correspondente de política em Brasília
Foto: reprodução CNA
