A deputada distrital Dayse Amarilio (PSB) afirmou que se não houver a definição sobre o piso salarial de profissionais da Saúde, incluindo enfermeiros, nos moldes que foram definidos no Congresso Nacional, a paralisação das atividades desses profissionais deve ser prorrogada.
Em defesa do piso salarial nacional da enfermagem, enfermeiros, técnicos e auxiliares deflagraram um movimento de greve nacional na tarde de quarta-feira (28). No Distrito Federal, a paralisação estava prevista até sexta-feira (30).
Segundo a deputada, os profissionais vão ficar mobilizados até que o Supremo decida pelo pagamento do piso salarial dos enfermeiros que foi aprovado no Congresso.
“A greve é até amanhã, dia 30. Mas não tem dia pra acabar a depender da decisão do STF. Mas o que a gente quer é que o STF tenha a sensibilidade de entender que o piso é lei e a lei precisa ser cumprida”, disse a parlamentar.
Sobre o julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento, nesta sexta-feira (23), da ação sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem.
Em maio, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.
Agora, os demais ministros da Corte julgam se referendam a decisão de Barroso. A análise ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise vai até 30 de junho.
O julgamento está sendo retomado após dois pedidos de vista diante de divergências apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores públicos.
