Contratos na Floresta Nacional de Humaitá abrangem 162,7 mil hectares e preveem R$ 240 milhões em investimentos; criação de quatro reservas adiciona cerca de 669 mil hectares de áreas protegidas no estado
O Amazonas ganhou um novo capítulo na estratégia de conciliar conservação da floresta, geração de renda e desenvolvimento sustentável. O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) formalizou os contratos de concessão das Unidades de Manejo Florestal II e III da Floresta Nacional (Flona) de Humaitá, no sul do estado, abrangendo 162,7 mil hectares que serão destinados ao manejo florestal sustentável pelos próximos 40 anos.
Os contratos foram assinados no dia 8 de setembro e completam a concessão das três unidades de manejo existentes na Flona de Humaitá. Somadas, elas representam 200,9 mil hectares sob manejo sustentável.
Os dois novos contratos preveem aproximadamente R$ 240 milhões em investimentos ao longo de quatro décadas, além da produção legal estimada de 2,54 milhões de metros cúbicos de madeira em 30 anos.
A expectativa oficial é de geração de 339 empregos diretos e 678 indiretos, além da destinação de recursos para projetos socioambientais voltados às comunidades localizadas no entorno da floresta.
A medida integra um pacote ambiental mais amplo anunciado pelo governo federal para a Amazônia, que inclui a criação de quatro novas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no Amazonas.
Floresta continua pública
A concessão florestal não transfere a propriedade da área para empresas privadas. A floresta permanece sob domínio público e o que é concedido, mediante licitação, é o direito de realizar atividades de manejo sustentável por um período determinado e sob regras estabelecidas pelo poder público.
Nesse modelo, a retirada de madeira deve seguir planos de manejo, limites de exploração e ciclos que permitam a regeneração da floresta. O sistema trabalha com áreas manejadas em rodízio, evitando a exploração contínua de uma mesma parcela.
O objetivo é criar uma atividade econômica baseada na manutenção da floresta em pé e, ao mesmo tempo, estabelecer uma fonte legal e rastreável de produtos florestais.
Durante os 40 anos de vigência dos contratos em Humaitá, caberá ao Serviço Florestal Brasileiro acompanhar a execução das concessões. As empresas deverão cumprir parâmetros técnicos e ambientais, monitorar as operações e prestar informações periódicas sobre as atividades realizadas.
A fiscalização será decisiva para que os resultados econômicos previstos sejam alcançados sem comprometer a conservação da área.
Quatro novas reservas no Amazonas
As concessões foram anunciadas em paralelo à criação de quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável no Amazonas, ampliando a área destinada à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais.
As novas unidades são as RDS Mirari, em Humaitá; Canaã, nos municípios de Autazes e Careiro; Tupana-Igapó I, em Borba; e Tupana-Igapó II, localizada entre Beruri e Tapauá.
Juntas, as quatro reservas somam cerca de 669 mil hectares.
Diferentemente de uma unidade de proteção integral, uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável permite a permanência das populações tradicionais e o uso dos recursos naturais de maneira compatível com a conservação ambiental. O modelo busca preservar a biodiversidade sem separar a proteção da floresta dos modos de vida das comunidades que dependem dela.
A criação das reservas também tem importância territorial. Parte das novas áreas está localizada no entorno da BR-319, corredor rodoviário que liga Manaus a Porto Velho e que ocupa posição central no debate sobre infraestrutura, desenvolvimento econômico e conservação da Amazônia.
Humaitá ganha peso no manejo sustentável
Com os novos contratos, a Flona de Humaitá passa a ter todas as suas três Unidades de Manejo Florestal concedidas. A primeira já havia sido contratada anteriormente, enquanto as unidades II e III aguardavam a conclusão do processo.
A assinatura eleva também a dimensão do programa federal de concessões. Com os contratos, o país passa a contar com 29 concessões florestais federais, que somam aproximadamente 1,75 milhão de hectares sob manejo sustentável.
A lógica do programa é utilizar a atividade econômica formal como instrumento de conservação. Ao estabelecer empresas responsáveis por áreas determinadas, regras de exploração, rastreabilidade da madeira e fiscalização permanente, o governo busca criar uma alternativa à extração ilegal e à ocupação desordenada das florestas públicas.
O modelo, no entanto, depende do cumprimento das regras durante toda a vigência dos contratos. Monitoramento, fiscalização e participação das comunidades do entorno serão determinantes para avaliar se as concessões conseguirão entregar, na prática, os benefícios ambientais, econômicos e sociais projetados.
Desenvolvimento e conservação no mesmo território
O conjunto de medidas coloca o sul do Amazonas no centro de uma discussão que acompanha a região há décadas: como transformar os recursos da floresta em atividade econômica sem provocar sua destruição.
De um lado, as novas reservas ampliam a proteção territorial e reconhecem o papel das populações tradicionais na conservação. De outro, as concessões procuram estabelecer uma cadeia produtiva legal para a madeira, com exploração planejada, investimentos privados, empregos e contrapartidas socioambientais.
Em Humaitá, onde uma das novas reservas também foi criada, as duas estratégias passam a coexistir no mesmo território.
O desafio começa agora. Os contratos têm duração de quatro décadas, período em que será necessário demonstrar que o manejo sustentável consegue gerar receita e empregos mantendo a cobertura florestal, e que a ampliação das áreas protegidas consegue produzir resultados concretos para as comunidades que vivem da floresta.
