O Senado Federal aprovou, por 54 votos a 13, o projeto de lei que estabelece a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021). A proposta, que tramitava há mais de duas décadas no Congresso, visa uniformizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental no país, especialmente para empreendimentos de menor impacto. A medida é vista por parlamentares como um passo importante para destravar obras de infraestrutura, como a pavimentação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.
A BR-319, inaugurada em 1976, é a única rodovia que conecta o Amazonas ao restante do Brasil. Atualmente, o trecho do meio da rodovia, entre os km 177,8 e 655,7, está em condições precárias e necessita de asfaltamento. Com a nova legislação, obras de manutenção e melhoramento em infraestruturas já existentes, como esse trecho da BR-319, poderão ser realizadas com menos entraves burocráticos, eliminando a necessidade de licenciamento ambiental completo.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi um dos principais articuladores da proposta, incluindo uma emenda que especifica que obras em rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção estão isentas de licenciamento ambiental completo. Segundo Braga, a medida é essencial para garantir a trafegabilidade da BR-319 e promover o desenvolvimento da região amazônica.
Apesar do apoio unânime dos senadores do Amazonas, a nova lei enfrenta críticas de ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente. A ministra Marina Silva afirmou que o projeto representa uma desestruturação significativa do regramento ambiental existente e pode trazer riscos à segurança ambiental e social do país. Organizações ambientais também alertam para o potencial aumento do desmatamento e a fragilização da proteção de áreas sensíveis, como a Amazônia.
O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelo Senado. A expectativa é de que a nova legislação possa equilibrar a necessidade de desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, facilitando a execução de obras essenciais para o país.
