Unidades estão localizadas na área de influência da BR-319 e buscam conciliar conservação da biodiversidade com os modos de vida das populações locais; junto à ampliação de parque no Piauí, medidas acrescentam cerca de 676 mil hectares de áreas protegidas no país
O Amazonas ganhou quatro novas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) que, juntas, acrescentam cerca de 669 mil hectares ao conjunto de áreas protegidas no estado. Os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram publicados nesta quarta-feira (9), como parte das ações do governo federal em alusão ao Dia da Amazônia, celebrado em 5 de setembro.
As novas unidades estão concentradas na região de influência da BR-319, no Sul do Amazonas, área considerada estratégica tanto do ponto de vista ambiental quanto para o desenvolvimento regional.
Foram criadas as Reservas de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu I, Tupana Igapó-Açu II, Canaã e Mirari, distribuídas por seis municípios amazonenses.
Somadas à ampliação do Parque Nacional de Sete Cidades, no Piauí, as medidas anunciadas pelo governo federal representam aproximadamente 676 mil hectares adicionais de áreas protegidas no Brasil.
Quatro reservas no Amazonas
A maior das novas unidades é a RDS Tupana Igapó-Açu II, localizada nos municípios de Beruri e Tapauá. A reserva possui aproximadamente 422,1 mil hectares, respondendo sozinha por mais da metade da área protegida criada no Amazonas.
A segunda maior é a RDS Tupana Igapó-Açu I, em Borba, com aproximadamente 114 mil hectares.
Já a RDS Canaã, localizada entre os municípios de Careiro e Autazes, possui cerca de 109,6 mil hectares.
Completa o conjunto a RDS Mirari, no município de Humaitá, com aproximadamente 22,8 mil hectares.
As Reservas de Desenvolvimento Sustentável são uma categoria de Unidade de Conservação que busca conciliar a proteção dos ecossistemas com a presença e as atividades das populações tradicionais.
Diferentemente de categorias de proteção integral, uma RDS admite o uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades que vivem no território, preservando práticas agroextrativistas e modos de vida associados à floresta.
Proteção no entorno da BR-319
A localização das quatro reservas coloca a BR-319 no centro das novas medidas ambientais.
A rodovia liga Manaus a Porto Velho e atravessa uma das regiões mais preservadas da Amazônia. Ao mesmo tempo, sua recuperação e pavimentação têm sido defendidas como estratégicas para melhorar a conexão terrestre do Amazonas com o restante do país.
O desafio colocado pelo governo é combinar a infraestrutura necessária ao desenvolvimento regional com mecanismos capazes de impedir que a melhoria do acesso resulte no avanço do desmatamento e da ocupação desordenada.
Durante a cerimônia de assinatura dos decretos, Lula relacionou diretamente os dois temas e afirmou que a intenção é fazer da BR-319 um exemplo de conciliação entre infraestrutura e conservação ambiental.
“Nós vamos construir uma estrada. Vai ter uma estrada moderna que vai poder escoar a produção de dois estados brasileiros, mas será uma estrada que será exemplo para o mundo de como é possível a gente combinar o desenvolvimento com a preservação ambiental”, declarou o presidente.
As novas unidades, portanto, passam a integrar a estratégia de proteção territorial da região de influência da rodovia, criando áreas federais de conservação em pontos considerados ambientalmente relevantes.
Mirari protege ambientes florestais e aquáticos
Entre as quatro unidades, a RDS Mirari possui objetivos de conservação detalhados no próprio decreto de criação.
A reserva deverá proteger amostras representativas dos ecossistemas amazônicos existentes no interflúvio Madeira-Purus, mantendo a conectividade ecológica da paisagem e contribuindo para a conservação da biodiversidade, inclusive de espécies ameaçadas de extinção.
A unidade também contempla a proteção de ambientes florestais e aquáticos e dos recursos naturais utilizados pelas populações locais.
A lógica das novas reservas é justamente permitir que a proteção ambiental esteja associada à permanência das comunidades e ao aproveitamento sustentável dos recursos da floresta.
Parque no Piauí também é ampliado
Além das quatro reservas amazonenses, o governo federal ampliou o Parque Nacional de Sete Cidades, localizado nos municípios de Brasileira e Piracuruca, no Piauí.
Foram incorporados aproximadamente 7.192 hectares à unidade. Com a mudança, o parque passa a ter uma área total de aproximadamente 13.502 hectares.
Criado em 1961, o Parque Nacional de Sete Cidades protege formações naturais e ambientes de transição entre diferentes biomas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a expansão busca ampliar a proteção de ecótonos e espécies ameaçadas, além de favorecer atividades turísticas associadas à conservação.
Com os cerca de 669 mil hectares das quatro reservas amazonenses e os 7,2 mil hectares incorporados ao parque no Piauí, a expansão das áreas protegidas chega a aproximadamente 676 mil hectares.
Floresta de Humaitá recebe concessões
As medidas anunciadas em torno do Dia da Amazônia não ficaram restritas à criação de unidades de conservação.
No Amazonas, também foram assinados contratos de concessão das Unidades de Manejo Florestal II e III da Floresta Nacional de Humaitá.
Os contratos abrangem 162,7 mil hectares e têm duração de 40 anos. Com eles, foram concluídas as concessões das três unidades de manejo da Flona de Humaitá, que totalizam aproximadamente 200,9 mil hectares sob manejo sustentável.
A previsão é de aproximadamente R$ 240 milhões em investimentos durante a vigência dos contratos.
O modelo de concessão permite a exploração econômica planejada de produtos e serviços florestais em áreas públicas, mediante regras de manejo e fiscalização, sem transferir a propriedade da floresta ao concessionário.
Recursos para restauração e comunidades tradicionais
O pacote ambiental incluiu ainda novos investimentos para outros pontos da Amazônia.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou R$ 180 milhões do Fundo Clima para a restauração ecológica de mais de 10 mil hectares na Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, no Pará.
Também foram destinados R$ 50,5 milhões do Fundo Amazônia ao projeto Naturezas Quilombolas. Os recursos, não reembolsáveis, serão utilizados na elaboração e implementação de planos de gestão territorial e ambiental em mais de 16 territórios quilombolas da Amazônia Legal.
No Amazonas, entretanto, o principal legado imediato do conjunto de medidas está na criação das quatro novas reservas.
Além de ampliar em quase 669 mil hectares a área sob proteção federal, as unidades ocupam uma região estratégica para o futuro do estado: o entorno da BR-319.
A implementação das reservas, com estrutura de gestão, fiscalização e participação das comunidades, será determinante para que a proteção estabelecida pelos decretos se traduza, na prática, em conservação da floresta e desenvolvimento sustentável para as populações que vivem nesses territórios.
