Primeira parcela integra previsão de R$ 160 milhões para 2026 e poderá ser utilizada no custeio dos serviços, manutenção de unidades, aquisição de insumos e melhoria da estrutura de atendimento
Os 61 municípios do interior do Amazonas recebem R$ 53,3 milhões provenientes do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para reforçar os serviços públicos de saúde.
O valor corresponde à primeira parcela dos recursos previstos para 2026. Ao longo do ano, o Governo do Amazonas programou aproximadamente R$ 160 milhões em três repasses, destinados a ampliar a capacidade das prefeituras de manter e estruturar a assistência à população fora da capital.
A primeira transferência foi formalizada pelo Decreto nº 54.239, e os recursos podem ser empregados em despesas como custeio dos serviços, manutenção das unidades, aquisição de equipamentos e insumos e melhorias na estrutura de atendimento.
A medida ganha relevância diante das particularidades do Amazonas, onde grandes distâncias, logística predominantemente fluvial e concentração de serviços especializados em Manaus aumentam os custos enfrentados pelas administrações municipais.
Recursos serão distribuídos por critérios diferentes
O valor destinado a cada prefeitura não é necessariamente igual.
A distribuição considera três componentes. Uma parcela é dividida de maneira igualitária entre os municípios; outra considera o tamanho da população; e uma terceira leva em conta as cidades que funcionam como polos regionais de saúde, atendendo também moradores de municípios vizinhos.
O modelo procura reconhecer uma característica importante da rede de saúde amazonense: alguns municípios concentram estruturas de maior complexidade e recebem pacientes de outras localidades.
Cidades como Parintins, Tefé, Tabatinga e Humaitá, por exemplo, passaram nos últimos anos a contar com estruturas de terapia intensiva que ampliaram a oferta de atendimento de maior complexidade no interior.
Segundo relatório do Governo do Amazonas, foram implantados 58 leitos de UTI em municípios-polo, sendo 18 em Parintins, 15 em Tefé, 15 em Tabatinga e dez em Humaitá.
FTI passa a garantir recursos permanentes para saúde
A transferência de 2026 também está relacionada a uma mudança no financiamento da assistência municipal.
A destinação permanente de parte dos recursos do FTI para a saúde do interior foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A previsão é de que 10% dos recursos do fundo sejam direcionados à área, com pagamentos quadrimestrais.
Isso cria maior previsibilidade para os municípios, que passam a ter uma fonte recorrente para planejar despesas e investimentos relacionados à rede de saúde.
Para as prefeituras do interior, essa previsibilidade é especialmente relevante porque os gastos não se limitam ao atendimento médico. Manter uma unidade funcionando envolve medicamentos, equipamentos, manutenção predial, combustível, energia, transporte de pacientes e contratação de diferentes serviços.
Interiorização busca reduzir dependência de Manaus
Um dos objetivos da ampliação dos investimentos é aumentar a capacidade dos municípios de resolver demandas de saúde dentro das próprias regiões.
Historicamente, parte dos pacientes que necessita de atendimento especializado precisa ser encaminhada para Manaus, o que envolve custos de transporte e, em determinadas situações, remoções aéreas.
O fortalecimento de municípios-polo procura modificar gradualmente essa dinâmica, concentrando determinados serviços especializados em cidades estratégicas do interior.
Além das UTIs implantadas em quatro municípios, a estratégia estadual inclui Telessaúde, UTI Aérea, unidades móveis e atendimento hospitalar fluvial.
O Governo do Amazonas afirma que a Telessaúde já alcança os municípios do estado, permitindo a realização de atendimentos especializados a distância e reduzindo, em determinados casos, a necessidade de deslocamento do paciente.
R$ 160 milhões previstos para 2026
Os R$ 53,3 milhões representam aproximadamente um terço do montante previsto por meio do FTI para a saúde municipal neste ano.
A programação estadual estabelece mais de R$ 160 milhões em 2026.
O fundo já vem sendo utilizado como instrumento de financiamento da saúde do interior em anos anteriores. Entre 2019 e 2022, por exemplo, foram repassados R$ 341,1 milhões do FTI aos municípios para ações e serviços públicos de saúde, incluindo manutenção e estruturação das redes locais.
Desse total, R$ 229,7 milhões foram direcionados à manutenção das unidades e R$ 111,3 milhões à estruturação dos serviços.
O novo ciclo de transferências mantém essa função do fundo, mas amplia a previsibilidade dos repasses.
Fortalecimento dos municípios
A transferência também reforça a autonomia das administrações municipais para definir prioridades de acordo com as necessidades de cada rede local.
Em municípios geograficamente isolados, as demandas podem variar desde a compra de medicamentos e manutenção hospitalar até equipamentos necessários para ampliar a capacidade de diagnóstico e atendimento.
Ao mesmo tempo, a utilização dos recursos públicos exige planejamento, execução adequada e fiscalização para que o financiamento se converta efetivamente em melhoria dos serviços oferecidos à população.
Em um estado com 61 municípios no interior e desafios logísticos muito diferentes daqueles encontrados em outras regiões do país, a descentralização dos recursos se torna uma das ferramentas para aproximar a assistência de saúde de quem vive distante da capital.
Os próximos repasses previstos para 2026 deverão completar os R$ 160 milhões programados, mantendo o FTI como uma das fontes de financiamento da estratégia de interiorização da saúde no Amazonas.
