Empresa vinculada à Marinha do Brasil pode precisar de recursos da União para enfrentar dificuldades de caixa. Tesouro classifica risco como remoto, sem previsão de desembolso imediato.
O governo federal passou a admitir a possibilidade de realizar novos aportes financeiros na Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), estatal vinculada à Marinha do Brasil e responsável por projetos de construção naval. A inclusão da companhia no Anexo de Riscos Fiscais elevou para 12 o número de empresas estatais federais com dificuldades financeiras identificadas pelo governo.
A avaliação consta de documentos fiscais analisados pela equipe econômica e encaminhados ao Congresso Nacional. O levantamento identifica empresas que podem necessitar de apoio financeiro da União para manter suas atividades ou enfrentar problemas de liquidez.
Apesar do alerta, o Tesouro Nacional classifica como remoto o risco de necessidade de aporte à Emgepron, indicando baixa probabilidade de materialização no curto prazo. A inclusão no relatório tem caráter preventivo e não representa autorização ou obrigação de transferência imediata de recursos públicos.
Estatal atua na construção de navios para a Marinha
A Emgepron desenvolve projetos e gerencia atividades relacionadas à indústria naval de defesa, incluindo a construção de embarcações utilizadas pela Marinha brasileira.
Entre os projetos estratégicos está o Programa Fragatas Classe Tamandaré, voltado à modernização da capacidade naval do país. A eventual necessidade de recursos adicionais ocorre em meio aos desafios de financiamento e execução de projetos de longo prazo.
Embora a empresa tenha registrado lucro líquido de R$ 319,5 milhões em 2025, o resultado positivo foi sustentado integralmente por receitas financeiras. A companhia apresenta resultado operacional negativo, cenário semelhante ao observado entre 2022 e 2024, quando os rendimentos de aplicações financeiras contribuíram para manter os balanços no azul.
Correios e setor nuclear também estão no radar
A relação de 12 estatais em situação de dificuldade financeira inclui empresas de diferentes setores da administração pública federal.
Entre elas estão os Correios e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), responsável pela participação da União nas usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2.
Os Correios apresentam classificação de risco considerada provável, enquanto a ENBPar está na categoria possível. Ambas já possuem aportes previstos na proposta orçamentária de 2027.
Também integram o levantamento:
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Banco do Nordeste (BNB);
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Casa da Moeda do Brasil;
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Ceasaminas;
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Companhia Docas do Ceará;
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Companhia Docas do Pará;
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Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba);
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Companhia Docas do Rio de Janeiro;
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Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern);
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Infraero.
A classificação de risco varia entre as empresas e considera a possibilidade de que dificuldades financeiras venham a exigir apoio da União. Para algumas companhias, o risco pode passar de remoto para possível a partir de 2028.
Riscos fiscais e impacto nas contas públicas
O Anexo de Riscos Fiscais reúne fatores que podem afetar receitas, despesas e a trajetória da dívida pública. A inclusão de uma estatal no documento permite que o governo monitore possíveis necessidades de recursos e seus efeitos sobre o orçamento federal.
A identificação de risco, entretanto, não significa que o aporte será necessariamente realizado. A efetivação depende da evolução financeira da empresa, das decisões administrativas e da disponibilidade orçamentária.
O aumento para 12 empresas no levantamento amplia o conjunto de estatais sob acompanhamento fiscal e evidencia os desafios de sustentabilidade financeira enfrentados por parte das empresas públicas federais. No caso da Emgepron, o governo reconhece a possibilidade de necessidade futura de recursos, mas mantém a classificação de risco como remoto.
