Programa federal remunera organizações comunitárias que ajudam a recuperar estoques naturais da espécie e conservar ambientes aquáticos; pedidos de pagamento podem ser apresentados até 30 de setembro
O trabalho realizado por comunidades que manejam o pirarucu no Amazonas passa a ganhar uma nova dimensão econômica. Além da renda obtida com a comercialização do pescado, associações, cooperativas e colônias de pescadores poderão receber recursos pelos serviços ambientais prestados na conservação da espécie e dos ecossistemas onde ela vive.
O mecanismo faz parte do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais da Sociobiodiversidade para o Manejo Comunitário Sustentável do Pirarucu, o PSA Pirarucu, iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A primeira implementação ocorre justamente no estado do Amazonas, como projeto-piloto. As organizações habilitadas podem solicitar até 30 de setembro de 2026 o pagamento referente aos serviços ambientais prestados durante o manejo realizado em 2025.
A iniciativa introduz uma lógica importante para a economia da floresta: reconhecer financeiramente não apenas o peixe retirado de forma sustentável, mas também o trabalho necessário para que os estoques naturais continuem existindo.
Comunidades passam a receber pela conservação
O manejo comunitário do pirarucu envolve uma série de atividades que antecedem a comercialização.
Comunidades e organizações locais participam do monitoramento das áreas, contagem dos animais, vigilância dos ambientes aquáticos e organização da captura dentro das regras estabelecidas pelos órgãos ambientais.
O PSA Pirarucu busca atribuir valor econômico a esse esforço.
Segundo a Conab, as organizações participantes serão remuneradas pela manutenção dos estoques naturais do pirarucu e pela conservação dos ecossistemas aquáticos em áreas protegidas do território amazônico.
Na prática, o programa acrescenta uma fonte de renda associada à conservação ao modelo econômico já existente em torno da pesca manejada.
É uma diferença relevante em relação à lógica tradicional de exploração dos recursos naturais: parte do retorno financeiro passa a estar vinculada diretamente à manutenção do recurso no ambiente.
Amazonas é território-piloto
A escolha do Amazonas para iniciar o programa está relacionada à experiência acumulada com o manejo comunitário da espécie.
O edital de 2026 foi direcionado especificamente a organizações comunitárias envolvidas com o manejo sustentável do pirarucu no estado. A adesão é voluntária e depende do cumprimento dos critérios estabelecidos pelo programa.
O modelo está sendo estruturado inicialmente como projeto-piloto, com possibilidade de expansão futura para outras regiões e cadeias produtivas da sociobiodiversidade.
Isso transforma a experiência amazonense em uma espécie de laboratório para uma política que poderá alcançar outros produtos e atividades associados à conservação.
Como funciona o pagamento
A primeira chamada pública foi aberta pelo MMA e pela Conab para identificar e habilitar as organizações aptas a participar do programa.
Depois dessa etapa, associações, cooperativas e colônias de pescadores habilitadas precisam apresentar documentação que comprove a atividade realizada.
Desde 4 de agosto, a Conab recebe notas fiscais e os demais documentos necessários para a solicitação do benefício. O procedimento é feito pelo sistema SociobioNet e permanece aberto até 30 de setembro.
Os pagamentos desta primeira rodada correspondem aos serviços ambientais prestados no exercício de 2025, conforme as regras do edital.
O programa possui fórmula própria para definição dos valores, considerando os critérios estabelecidos na chamada pública, em vez de funcionar simplesmente como um preço adicional por quilo de pescado comercializado.
Pirarucu movimenta uma cadeia que vai além da pesca
O impacto potencial da iniciativa precisa ser observado também sob a perspectiva econômica.
A pesca artesanal é uma atividade relevante para o interior amazonense. Dados do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) indicam que mais de 45 mil pescadores vivem diretamente da atividade pesqueira no estado, enquanto aproximadamente 200 mil pessoas participam do sistema produtivo e de seus subprodutos.
Essa cadeia inclui captura, desembarque, transporte, processamento, preparo, distribuição e comercialização.
No caso do pirarucu manejado, o produto também tem avançado para mercados fora da região.
Em janeiro deste ano, por exemplo, o Ibama realizou no Amazonas a vistoria de um lote de cinco toneladas de pirarucu de manejo sustentável destinado à exportação, evidenciando a possibilidade de inserção do pescado em mercados de maior alcance.
Conservação vira ativo econômico
O aspecto mais inovador do PSA está em reconhecer que a comunidade presta um serviço que possui valor econômico mesmo antes de o peixe chegar ao mercado.
Quando moradores protegem lagos, acompanham populações e respeitam limites de captura, contribuem para conservar um patrimônio natural que produz benefícios para além da própria comunidade.
O pagamento por serviços ambientais tenta incorporar esse benefício à economia local.
A lógica pode ser especialmente relevante para a Amazônia, onde grande parte dos recursos da sociobiodiversidade depende diretamente da conservação dos ecossistemas.
Sem floresta, rios e lagos ambientalmente funcionais, cadeias como pescado, açaí, castanha, borracha e diversos outros produtos perdem sua própria base produtiva.
Modelo pode alcançar outras cadeias
O PSA Pirarucu não foi concebido necessariamente como uma iniciativa isolada.
A Conab informa que o projeto-piloto possui potencial de expansão para outras regiões e outras cadeias produtivas da sociobiodiversidade.
Essa possibilidade abre uma discussão importante sobre desenvolvimento econômico na Amazônia.
Durante décadas, parte relevante do debate sobre conservação esteve concentrada no custo de proteger a floresta. Os mecanismos de pagamento por serviços ambientais procuram inverter essa perspectiva e calcular também o valor econômico de mantê-la conservada.
Para comunidades que já desempenham atividades de vigilância e manejo, isso significa reconhecer financeiramente um trabalho que muitas vezes é indispensável para a própria existência da cadeia produtiva.
Da recuperação do estoque à geração de renda
O pirarucu é um exemplo particularmente significativo porque a conservação e a atividade econômica podem funcionar de maneira complementar quando o manejo é realizado de forma adequada.
Quanto mais eficiente for a proteção dos estoques, maior tende a ser a capacidade de manter a atividade ao longo dos anos. A retirada controlada gera renda, enquanto parte da população permanece nos ambientes aquáticos garantindo a reprodução e os ciclos seguintes.
Com o PSA, surge agora uma segunda fonte de valor, a conservação que permite a continuidade dessa produção.
O desafio será avaliar os resultados da primeira experiência no Amazonas, a quantidade de organizações efetivamente beneficiadas e o impacto financeiro do programa sobre as comunidades participantes.
Se o modelo demonstrar capacidade de gerar renda e, simultaneamente, fortalecer os estoques naturais, o manejo do pirarucu poderá oferecer uma referência para outras cadeias da sociobiodiversidade amazônica.
Nesse cenário, conservar deixa de representar apenas uma obrigação ambiental e passa a integrar diretamente a economia de quem vive e produz nos territórios da Amazônia.
