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A governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual para 2024. O ministro André Mendonça é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7593. Separação dos Poderes Raquel Lyra argumenta que a LDO instituiu nova metodologia que cria […]
O estado do Amazonas conquistou uma vitória histórica para o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), após o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizar, nesta segunda-feira (11/12), o julgamento de ação ajuizada pelo governador Wilson Lima, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), validando o uso de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou, neste sábado (26), que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) vai mover uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto que modifica a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todo o país e que geram efeitos prejudiciais diretos à Zona Franca de Manaus (ZFM). […]
O julgamento que definirá o futuro das demarcações das terras indígenas em todo país será retomado, nesta quarta-feira (15) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A sessão está prevista para iniciar às 14h, horário de Brasília. Esta será a sexta sessão seguida em que a Corte debate o tema, desde que a análise do caso começou […]
Em audençia no STF, Tereza Cristina destacou que a sinergia entre a natureza, as técnicas produtivas e o homem do campo é justamente o que faz do Brasil uma potência agroambiental A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ressaltou nesta segunda-feira (21), em audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a importância […]