O cessionário que não enviar o relatório dentro do prazo terá o contrato de cessão rescindido. A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informa que aquicultores que possuem contrato de cessão de uso de espaços físicos de águas da União devem enviar o Relatório Anual de Produção (RAP), referente ao ano […]
