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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou nesta quarta-feira (15) a Portaria nº 264, com alterações à Portaria nº 242/2021, que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar). De acordo com o ato normativo, a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf permanecerá até 30 de junho […]
O cadastro irá substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Identificar e qualificar os agricultores familiares para o acesso às ações, programas e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Esse é o objetivo do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que substituirá, de forma gradativa, a Declaração de Aptidão ao […]