O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (21/2), instrução normativa que estabelece diretrizes para atuação do Tribunal nos acordos de leniência, de competência da Controladoria-Geral da União (CGU). As normas e procedimentos da instrução atendem ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo TCU, CGU, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Justiça e […]
