A programação desta quarta-feira, (29/09) foi apresentada pela Analista Ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, (IPAAM) Liliane Minhós. A palestra fala das principais normas que controlam o uso de recursos naturais, leis de proteção ambiental entre outras vertentes do tema.
As principais normas
Constituição Federal 1988.
Lei 6.938/1981-PNMA.
Lei Complementar n°140/2011.
Lei Estadual n° 3785 de 24/07/2012.
Normas Complementares.
“É impossível agir globalmente, porque o planeta terra é uma única casa, por isso, pensar global e agir local” diz Liliane Minhós.
Gestão Ambiental
A política nacional utiliza os principais instrumentos que controla a gestão ambiental, como o Licenciamento Ambiental que cria procedimento e controla o uso de recursos naturais, o Zoneamentos que definem qual melhor local para a produção do meio ambiente e os Padrões e Normas que são as principais instrumentos que controla a gestão ambiental.
As normas são criadas a nível federal e cada estado trabalha conforme sua particularidade, assim o Estado do Amazonas tem suas próprias normas conforme a lei complementar 140/2011 permite.
