A Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua estabelecida pela Resolução CNJ 425/2021 chega ao Amazonas com um grande mutirão de serviços coordenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em parceria com a Justiça Federal. O evento ocorrerá no dia 14 de novembro, das 8h às 17h, no Centro Estadual de Convivência do Idoso, no bairro Aparecida, em Manaus.
O mutirão, “PopRuaJud Amazonas”, pretende atender cerca de 300 pessoas em situação de rua ao longo do dia, com serviços essenciais, assistência jurídica e atividades recreativas. A iniciativa envolve uma gama de serviços gratuitos oferecidos por diferentes órgãos. O TRT-11, por meio do seu Comitê de Atenção a Pessoas de Rua (PopRuajud) e de sua Escola Judicial (Ejud), oferecerá orientação jurídica trabalhista, capacitações, rodas de conversa e doação de roupas. Além disso, a Ouvidoria e o setor de Distribuição do TRT-11 estarão disponíveis para prestar esclarecimentos sobre processos trabalhistas e outras dúvidas relacionadas.
O público será mobilizado por organizações da sociedade civil como Aliança de Misericórdia, Nova Aliança, Pastoral do Povo da Rua e Bom Samaritano, que atuam diretamente com essa população e conhecem suas demandas mais urgentes.
Serviços oferecidos pelos tribunais e demais parceiros
- TRT-11 e Ejud: Capacitações e atividades educativas; ouvidoria para atendimento de dúvidas trabalhistas; distribuição de roupas; atividades recreativas para crianças.
- TJAM: Justiça itinerante para orientação jurídica, causas de família, civis e registro civil; assistência médica e psicológica.
- Justiça Federal: Realização de audiências e perícias judiciais, focadas em ações assistenciais e previdenciárias.
Outros órgãos parceiros e serviços disponibilizados
A participação de outros órgãos também reforça o alcance e a diversidade dos atendimentos. Entre eles, a Defensoria Pública do Estado (DPE) estará presente para orientação jurídica e peticionamento de ações; a Receita Federal para emissão de CPF; e a Secretaria de Segurança Pública, junto com os cartórios credenciados pela Arpen e Anoreg, facilitará a emissão de certidões de nascimento e RG. Já a Semasc realizará o Cadastro Único e encaminhamentos para o Centro Pop e abrigos, enquanto a Sejusc prestará assistência a pessoas em situação de uso de drogas.
Outros serviços essenciais de saúde serão oferecidos pela Semsa, com vacinação, testes rápidos e atendimento médico, enquanto o Cetam realizará cortes de cabelo e o TRE estará à disposição para a regularização do título de eleitor. O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região e o Ministério Público Federal também são parceiros da iniciativa.
Apoio e mobilização para cidadania
O mutirão “PopRuaJud Amazonas” demonstra o comprometimento do Poder Judiciário e de órgãos parceiros em atender a população vulnerável, promovendo acesso a direitos fundamentais e serviços essenciais. Além de viabilizar documentação, saúde e apoio jurídico, o evento busca a inclusão social e o fortalecimento da cidadania.
O evento acontece graças à união de forças entre o TRT-11, TJAM, Justiça Federal, e inúmeros parceiros, numa ação integrada e humanitária que pretende marcar positivamente a vida de centenas de pessoas.
Texto: Emerson Medina
Arte: Carlos Andrade
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