O Tribunal de Justiça do Amazonas destacou-se nos resultados do Programa Solo Seguro Amazônia 2024, implantado segundo o Provimento n.º 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária e dá outras providências.
Segundo dados do CNJ, durante o ano de 2024 foram entregues na região amazônica 55 mil títulos, que beneficiaram 38 mil famílias. O TJAM foi o Tribunal com o maior número de títulos entregues: 18 mil, seguido pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso, com 13 mil títulos.
O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes – que nos dois últimos anos exerceu o cargo de corregedor-geral de Justiça do Tribunal e esteve na coordenação das ações do Solo Seguro no Amazonas – disse que o resultado alcançado foi fruto de uma ampla parceria institucional articulada pela Corregedoria, envolvendo Governo do Estado, Prefeituras, Cartórios Extrajudiciais e outros órgãos, como o Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra).
“A regularização fundiária é uma questão estratégica para o País e, especialmente na Amazônia, um problema gigantesco a ser enfrentado. Nos últimos dois anos, alinhado às diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o Programa Solo Seguro, o Poder Judiciário do Amazonas buscou dar a sua contribuição para a regularização de terras com a respectiva concessão dos títulos de propriedade. E foi um trabalho exitoso, como demonstram os dados do CNJ. Temos, no entanto, a clareza de que este programa ainda tem enormes desafios e, como presidente do TJAM, uma das minhas primeiras medidas foi a criação do Observatório de Acompanhamento e Realização da Regularização e Governança Fundiária, Sustentabilidade e Meio Ambiente, por meio do qual pretendemos continuar fazendo um acompanhamento minucioso dessa temática, além de apoiar todas as ações da CGJ/AM no âmbito do programa”, afirmou Jomar Fernandes.
Amazônia
No ano de 2024, ainda conforme o CNJ, foram desenvolvidas na Amazônia Legal 45 ações para a regularização fundiária, dentre as quais 24 atividades de entregas de títulos, seis seminários/fóruns, duas capacitações, um workshop e outras 12 ações diversas. O TJAM desenvolveu seis ações para promover a regularização fundiária.
No Amazonas, uma dessas ações promovidas foi a Semana de Regulação Fundiária, cuja segunda edição realizada em novembro de 2024 contou com a parceria de cartórios extrajudiciais e entes públicos, como o governo do Amazonas, prefeituras municipais, entre outros órgãos.
A semana é promovida como parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, visando ao diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade, e para combater a grilagem de terras, fortalecer a governança fundiária, promover justiça, além de garantir o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
As ações são desenvolvidas pelas Corregedorias-Gerais de Justiça dos estados que formam a Amazônia Legal (Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão) e, segundo o ato normativo, os órgãos devem realizar de forma contínua, no âmbito de suas atribuições, o planejamento, o desenvolvimento e o monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária, previstas no Programa Permanente de Regularização Fundiária.
