NOVO CALENDÁRIO TEM ESPAÇO PARA VOTAÇÃO NA CCJ ANTES DO RECESSO DE JULHO.
Para aprofundar o debate , um time de peso, incluindo ex-presidentes do banco, participarão da audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , na próxima terça-feira, com cinco técnicos a favor e cinco contrários a aprovação do relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM), sobre a PEC 65 que trata da autonomia financeira do Banco Central. A convite do relator já confirmaram os ex-presidentes Henrique Meirelles e Gustavo Loyola, além de Carlos Viana de Carvalho, ex-diretor de política econômica e monetária, Fernando Alberto Rocha, chefe do departamento de estatística, e o economista Marcos Lisboa, ex-presidente do Insper.
Por parte do governo, ainda sem confirmação, foram indicados Laudemir Gomes da Rocha, procurador do BC, e os economistas Pedro Rossi e André Lara Rezende. Único confirmado é sindicalista Edison Cardoni , diretor jurídico da Confederação dos Trabalhadores no serviço Público Federal (Condisef). A audiência pública foi solicitada pela base governista que não participou das discussões para elaboração do relatório de Plínio Valério e já manifestou, através do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ser contra a ampliação da independência do Banco Central.
“Com essa audiência pública espero que todas as dúvidas do governo e dos servidores sejam sanadas para podermos avançar na votação do nosso relatório sobre a modernização do Banco Central. Ao longo desse processo fizemos exaustivas reuniões para ouvir as demandas e preocupações de diretores e representantes de sindicatos ligados ao BC. Com ajuda de consultores do Senado e do autor da PEC, senador Vanderlan Cardoso, ajustamos um substitutivo que contempla a todos. Acho que fizemos um bom trabalho e a ideia é ler o relatório ajustado após a audiência pública no dia seguinte para o pedido de vista coletivo, e votação na semana seguinte na CCJ,” avaliou Plínio Valério.
Com pedido de vista coletivo regimental por uma sessão, o relatório poderá ser votado na CCJ ainda antes do recesso parlamentar de julho. O relatório foi costurado com representantes de todos os setores do BC, no entanto há uma resistência de setores ligados aos sindicatos, principalmente por parte de aposentados e pensionistas que tem feito uma campanha contra a aprovação da PEC, inclusive com ameaças de soltar fake news no Amazonas contra o relator Plínio Valério.
“Nos chegaram informações de conversas desses sindicalistas que estariam preparando “uma bomba” contra mim na terça-feira. Tenho a consciência tranquila de que fiz o relatório da forma mais democrática possível, para não prejudicar principalmente os servidores, garantindo estabilidade e possibilidade de recomposição dos salários defasados. O que estão fazendo é o conhecido jogo político dos que não querem a modernização e a independência tão importante, como já foi comprovado com a nossa lei da autonomia operacional do BC, que nos livrou de um desastre ainda maior na economia. Os ataques infundados contra mim e a livre atividade legislativa serão devidamente respondidos”, avisou Plínio Valério.
Além da estabilidade e garantias de segurança para os servidores que passarão para o regime de CLT, outro tema que foi alvo de emenda foi a trava colocada pelo relator Plínio Valério dando ao Senado poder para controle de gastos após a recomposição do quadro de pessoal e outros investimentos para modernização do BC depois da desvinculação do orçamento da União.
Sobre esse tema o relatório de Plínio foi alterado com o acatamento de emenda do autor da PEC, senador Valderlan Cardoso (PSD-GO), que prevê: A lei complementar estabelecerá limites para o crescimento das despesas de custeio e investimento do BC, respeitando a sua autonomia orçamentária e financeira e o pleno alcance de seus objetivos institucionais previstos em lei complementar.
Plínio manteve, entretanto, o controle do Senado em relação as despesas de pessoal e encargos sociais do BC. Caberá ao Senado determinar e autorizar o limite dessas despesas de acordo com a lei complementar que regulamentará a matéria .
