O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), abriu uma consulta pública com o intuito de receber sugestões sobre regras que podem ser utilizadas na fabricação do queijo artesanal. A Portaria de nº 186, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de dezembro de 2020, estabeleceu prazo de 45 dias para a coleta de sugestões sobre a proposta de instrução normativa.
A proposta elaborada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa) e Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI/Mapa), tem como objetivo determinar as boas práticas na preparação de queijos artesanais, seguindo um modelo de protocolo com atributos de identificação e qualidade do queijo artesanal para a concessão do Selo Arte.
Consulta Pública
Para quem deseja participar, a consulta vai até o dia 24 de janeiro de 2021. As sugestões tecnicamente fundamentadas devem ser encaminhadas pelo Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá fazer um cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
Fonte: Mapa
Foto: Pixabay
Texto: Beatriz Costa
