A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, abriu oficialmente o ano letivo de 2026 da Escola de Contas Públicas do Amazonas (ECP) destacando a importância da instituição na formação e capacitação de servidores públicos, jurisdicionados e da sociedade civil.
Em seu discurso, a presidente ressaltou que a qualidade das atividades pedagógicas da Escola fortalece o conhecimento técnico e contribui para uma gestão pública mais eficiente e responsável. Ao citar a passagem bíblica “A quem muito foi dado, muito será exigido”, do Evangelho de Lucas, Yara Lins afirmou que a governança pública deve estar fundamentada na transparência, na integridade e na entrega de resultados concretos à população.
A conselheira também destacou o crescimento institucional da ECP ao longo de seus mais de 15 anos de atuação. Na ocasião, o coordenador-geral da Escola, o conselheiro Júlio Pinheiro, entregou 20 diplomas de mestre em Direito da Regulação a servidores do TCE-AM e da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). O curso é resultado de parceria com a Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro.
“A boa governança começa pelo conhecimento, pela formação e pela capacitação contínua dos servidores”, afirmou a presidente, em mensagem que foi recebida com entusiasmo pelo público que lotou o auditório Franco de Sá, na sede do tribunal.
Caminho para uma Escola Superior de Contas
Durante o evento, o coordenador-geral da ECP, Júlio Pinheiro, destacou que a educação institucional é essencial para o fortalecimento da administração pública. Segundo ele, a meta de sua gestão, que se estende de 2024 a 2027, é transformar a escola em uma Escola Superior de Contas, com abrangência internacional.
A proposta prevê ampliar cursos de especialização, mestrado e doutorado, além de fortalecer parcerias com universidades brasileiras e instituições como a FGV-RJ, com foco também na cooperação com países de língua portuguesa.
Pinheiro lembrou que esteve à frente da criação da ECP em dezembro de 2009 e ressaltou o papel da instituição como centro de produção de conhecimento. “Dos monumentos em que as nações se erguem, a escola é o pedestal, e somente por meio do conhecimento é possível escalar as montanhas mais íngremes”, afirmou.
Papel pedagógico do Tribunal
Presente na cerimônia, o governador do Amazonas, Wilson Lima, ressaltou a relevância do papel pedagógico da Escola de Contas na formação de gestores públicos e servidores.
Segundo ele, o fortalecimento das instituições passa pela cooperação entre os órgãos públicos. “Somente conseguimos avançar quando as instituições trabalham de forma cooperada, respeitando seus limites constitucionais”, destacou.
Conferência magna
A aula magna de abertura foi ministrada pelo corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques, com o tema “Governança no Poder Judiciário: desafios estruturais, soluções estruturantes e caminhos para o futuro”.
Em sua palestra, o ministro fez um resgate histórico do controle das contas públicas no Brasil, lembrando que a prática existe desde o período colonial, passando pela chegada da família real portuguesa em 1808 e pela criação do Tribunal de Contas da União (TCU), em 1890.
Segundo Campbell, foi a partir da Constituição de 1988 que as cortes de contas ganharam maior fortalecimento institucional, assumindo papel estratégico não apenas na fiscalização contábil, mas também na orientação preventiva da administração pública.
Ele destacou ainda que os tribunais de contas passaram a analisar, com rigor técnico, a execução de políticas públicas e programas governamentais, além de contribuir para o controle de dados e a produção de relatórios técnicos qualificados.
Formação e união
O evento foi encerrado com a entrega dos diplomas aos novos mestres em Direito da Regulação. Representando a turma, o mestre Harleson dos Santos Aroeira ressaltou o significado da conquista em um momento global marcado por instabilidade econômica, tensões internacionais e polarização política.
“Somos 21 mestres, todos diferentes entre si, mas caminhamos juntos e unidos”, afirmou.
Galeria histórica
Antes da abertura oficial do ano letivo, a presidente do TCE-AM inaugurou a Galeria dos Coordenadores da Escola de Contas Públicas, espaço que reúne os dirigentes que conduziram a instituição ao longo de seus 15 anos de atuação. A cerimônia contou com a presença do ministro Mauro Campbell e de outras autoridades.
Durante a inauguração, Júlio Pinheiro destacou o papel histórico da escola como um centro de excelência voltado à produção e difusão do conhecimento para servidores, jurisdicionados e a sociedade.
Texto: Antônio Ximenes, com colaboração de Pedro Sousa
Fotos: Ana Cláudia Jatahy
