O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), disponibilizou uma nova plataforma digital que permite às empresas produtoras de biodiesel, detentoras do Selo Biocombustível Social (SBS), realizarem o pedido de manutenção da concessão de uso do certificado de forma online.
A solicitação pode ser feita integralmente pelo portal do Governo Federal. Ao acessar a página, o usuário se deparará com orientações de acesso ao novo serviço e links para o envio da documentação, como contratos firmados, comprovantes de prestação de assistência técnica e outros. Todas as informações devem ser apresentadas digitalmente e o responsável legal da empresa consegue acompanhar o andamento do processo pela própria plataforma.
Desde outubro do ano passado, as produtoras de biodiesel também podem fazer a primeira solicitação da concessão de uso do Selo Biocombustível Social pela internet. Para isso, o representante da empresa deve acessar o link, informar os dados solicitados e anexar cópia dos documentos requeridos. O Selo pode ser solicitado por empresas produtoras de biodiesel autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e com Registro Especial de Produtor de Biodiesel junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Entre eles: carta de solicitação endereçada ao secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa; autorização de produtor de biodiesel expedido pela ANP; registro especial expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; inscrição no CNPJ do Ministério da Economia; modelo de contrato celebrado com cada agricultor familiar/cooperativa agropecuária habilitada, de quem adquira matéria-prima; declaração de Adimplência; plano de ATER; e projeto social.
A concessão se dará ao produtor de biodiesel que promover a inclusão social dos agricultores familiares enquadrados no Pronaf, por meio da celebração de contratos antecipados de compra de matéria-prima com agricultores familiares ou cooperativas agropecuárias habilitadas, prestar serviços de assistência técnica gratuita aos agricultores familiares contratados individualmente ou por meio de cooperativas habilitadas e comprar a matéria-prima contratada em um percentual não inferior ao mínimo definido pelo Mapa.
Inclusão Social
O Selo Biocombustível Social é uma identificação concedida pelo Ministério da Agricultura a cada unidade industrial do produtor de biodiesel que cumpre os critérios descritos na Portaria nº 144, de 22 de julho de 2019. A certificação tem caráter de promover a inclusão social dos agricultores familiares enquadrados no Pronaf.
A concessão do Selo permite ao produtor de biodiesel ter acesso às alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição.
Toda a produção a ser comercializada no Selo Biocombustível Social deve ser obrigatoriamente proveniente da agricultura familiar. Todo o processo é realizado no portal do Governo Federal e pode ser acompanhado pelo representante da entidade. O resultado é divulgado pelo Mapa em até 60 dias.
Link de solicitação do Selo Combustível Social: https://bityli.com/mwcW8
*Com informações da assessoria
Beatriz Costa
