A Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), unidade operativa do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, em parceria com a CI Brasil (Conservação Internacional), agência executora do ASL, abriram edital para contratação de empresa especializada para executar um estudo de viabilidade e potencial de exploração sustentável na Floresta Estadual de Maués.
O objetivo é saber se a região pode ou não ser a primeira área habilitada para concessão florestal sob a gestão do Governo do Estado no Amazonas. Empresas interessadas em realizar o serviço podem candidatar-se até 21 de outubro de 2021.
As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, devidamente identificadas como “TDR 23/21 – BR-CI-202340-CS-QCBS”, nos seguintes endereço eletrônico: [email protected] e [email protected].
A CI Brasil entrará em contato somente com as empresas habilitadas para a próxima etapa, de elaboração de proposta.
“Espera-se que a empresa contratada faça o levantamento do potencial madeireiro e de outros produtos e serviços que venham a configurar a vocação da Floresta Estadual de Maués para a concessão florestal”, disse a coordenadora regional do Projeto ASL nos estados do Amazonas e Pará, Letícia Cobello.
A concessão florestal é uma ferramenta de gestão de políticas ambientais, usada, em especial, para aumentar a governança pública em territórios.
“Esse é um instrumento que nos permite avançar na questão do desenvolvimento sustentável, que só ocorre de forma efetiva quando ele conserva os nossos recursos naturais e, ao mesmo tempo, gera emprego e renda”, destacou o governador Wilson Lima.
A pessoa jurídica que detém a concessão florestal recebe o direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo. Porém, essa gestão deve seguir as exigências de um documento licitatório e legislação vigente – Lei Estadual nº 5.225/2020 e Lei Federal nº 11.284/2006.
*Com informações da assessoria Fotos: Divulgação/Sema e Secom
