O resultado da construção conjunta entre comunidades ribeirinhas e a Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) para conservação do recurso pesqueiro no rio Cuieiras foi apresentado, nesta sexta-feira (21/8), na comunidade indígena Três Unidos, localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) Aturiá-Apuauzinho.
O Acordo de Pesca do Rio Cuieiras foi socializado pela Sema com moradores de Unidades de Conservação do Amazonas beneficiadas com o tratado. Os acordos de pesca são criados pelas comunidades ribeirinhas no intuito de promover o ordenamento pesqueiro de uma determinada região e minimizar os conflitos sociais entre pescadores.
Além da APA Aturiá-Apuauzinho, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Puranga Conquista também é beneficiada pelo regramento do rio Cuieiras.
De acordo com a assessora técnica e engenheira de pesca da Sema, Larissa França, o acordo de pesca é um instrumento com força de lei, que define as regras de acesso e de uso dos recursos naturais pesqueiros, tanto para moradores das áreas do acordo quanto para visitantes pescadores.
“O Acordo de Pesca do Rio Cuieiras é uma Instrução Normativa (IN), ou seja, uma norma. Essa norma é que contribui para o manejo dos ambientes aquáticos visando a conservação dos estoques pesqueiros, que beneficia os comunitários que vivem na área do acordo e os pescadores turistas que vêm visitar as unidades de conservação”, destacou França.
O que prevê o acordo?
Segundo a Instrução Normativa nº 02, de 29 de julho de 2020, ficou estabelecido, dentre outras medidas, o zoneamento dos ambientes aquáticos da região do rio Cuieiras, com o detalhamento das áreas de preservação, subsistência, pesca comercial, pesca esportiva e ornamental. De acordo com a norma, fica proibido o uso de alguns apetrechos e métodos de pesca, como a “batição”, técnica predatória que ameaça a vida de diversos peixes. Além da proibição, o acordo suspende a prática da pesca comercial e esportiva até dezembro de 2021, para viabilizar o crescimento adequado de espécies aquáticas, em especial o tucunaré.
Com a publicação da IN, quem descumpre o acordo está sujeito às penalidades previstas na legislação vigente, com ocorrência policial e, se for o caso, processo judicial e pagamento de multas.
Geração de renda no AM
Para além de um conjunto de medidas específicas, o acordo de pesca também é uma ferramenta estratégica para geração de renda local, sobretudo em áreas com potencial para a prática de “pesque e solte”. Os próximos passos para a consolidação do acordo de pesca do rio Cuieiras acontecerão por meio de ações de educação ambiental, comunicação e monitoramento, conforme explica o coordenador do programa Agentes Ambientais Voluntários (AAV) da Sema, Abraham Benayon.
“A vigilância e monitoramento dos ambientes aquáticos das áreas do acordo de pesca serão feitos em mutirões ambientais envolvendo os AAV e monitores da biodiversidade. Então instruímos esses porta-vozes ambientais para realizar uma abordagem nas embarcações, no intuito de explicar as regras da IN para um controle efetivo do uso dos recursos naturais da região”, explicou o coordenador.
*Com informações da assessoria Fotos: Lucy Rocha/Sema
