Sabe aqueles queijos e salames feitos de forma artesanal, naquela localidade específica que você tanto gosta! Pois é, com a chamada Lei do Selo Arte (Lei nº 13.680 de 14 de junho de 2018), torna-se possível adquiri-los em todo o território nacional
O Selo Arte é um sonho antigo de produtores artesanais, porque vai permitir que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos, sendo necessário apenas preencher os requisitos e ter o Serviço de Inspeção Estadual ou Municipal.
O Estado do Amazonas está em discussão para implementar o Selo Arte que será uma grande oportunidade para os produtores tenham acesso a mercados que antes eram inacessíveis.
Os produtos alimentícios identificados com o “Selo Arte” deverão ser feitos com matérias-primas de origem animal produzidas na propriedade ou com origem determinada e os procedimentos de fabricação devem ser predominantemente manuais.
Além disso, deverão ser adotadas boas práticas de fabricação, para garantir a produção de alimento seguro ao consumidor, e boas práticas agropecuárias, contemplando sistemas de produção sustentáveis.
Por ser caracterizado pela fabricação individualizada e genuína, o produto artesanal poderá ter variabilidade sensorial entre os lotes. Na produção artesanal, a composição e o processamento seguem receitas e técnicas tradicionais de domínio dos manipuladores e o uso de ingredientes industrializados deve ser restrito ao mínimo indispensável por razão de segurança, não sendo permitida a adição de corantes e aromatizantes artificiais.
A iniciativa ajuda também na regularização desse tipo de produto artesanal que tem origem animal, o que proporciona ao consumidor mais variedade de opções e segurança de estar comprando um produto que segue boas práticas agropecuárias, sanitárias e de fabricação e que foi fiscalizado e que é seguro para consumo.
No Amazonas
Na última quinta-feira 06/08, A Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA) reuniu, em videoconferência, representantes de órgãos estaduais e federais para estruturar estratégias de implementação efetiva do Selo Arte no Estado do Amazonas.
Dados da FAEA mostram que existem 16 mil propriedades pecuárias cadastradas no Amazonas e a estimativa é de que, com base nesses números, ao menos 20 mil pessoas trabalhem diretamente com a produção de leite e queijo no estado
Para o presidente da FAEA, Muni Lourenço, implementar o Selo Arte no Estado tem uma grande relevância porque traz a possibilidade de abertura de novos mercados, permitindo à agroindústrias que hoje só possuem o Selo de Inspeção estadual (SIE), que possam obter essa certificação e comercializar com segurança para outros Estados.
A Agencia de Defensa Agropecuária e Florestal do Amazonas (ADAF) é o órgão responsável por conceder essa certificação no Estado.
Texto Dulce Maria Rodriguez com informação do MAPA
Vídeo: MAPA
