O Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ-AM) assinado nesta sexta-feira (5) pelo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, possui grande objetivos que mudarão os próximos o combate ao desmatamento e queimadas no Amazonas.Cerca de R$ 88 milhões foram destinados para a realização do plano.
“O plano tem três eixos importantíssimos, e um deles é algo por que venho lutando desde que assumi o governo, que é o ordenamento territorial. Infelizmente, no estado do Amazonas, nós ainda temos uma grande quantidade de terras que a gente não sabe a quem pertence. Outro eixo é a questão do comando e controle, para ampliar a nossa tecnologia de monitoramento de desmatamento e focos de queimadas. O último eixo é a questão da bioeconomia, levando em consideração o desenvolvimento sustentável, as atividades de manejo, conciliando o desenvolvimento econômico com a preservação da floresta”, explicou Wilson Lima.
O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, destacou que desde 2015 o Amazonas não tinha um planejamento para o combate ao desmatamento e a queimada.
“Esse é um plano que estabelece as diretrizes de ação do Estado, ordena as atividades, alinha as secretarias de Estado em uma ação que não é só ambiental, mas também é voltada para o desenvolvimento sustentável aqui da nossa região. É o compromisso do Estado de encontrar caminhos para equilibrar crescimento econômico, desenvolvimento rural e, ao mesmo tempo, conservação ambiental e geração de renda, inclusive por meio de economia da floresta”, afirmou.
Objetivos
A meta é reduzir os índices de desmatamento no Amazonas em 15%, em relação à 2019, em dois anos. As ações serão direcionadas para o Sul do Estado, a área é intensa no desmatamento ilegal.
Um dos objetivos destacados é a regulamentação do CAR (Cadastro Ambiental Rural). O programa reúne informações ambientais para controle de dados, planejamento ambiental e facilitar o acesso às linhas de crédito para os produtores rurais.
A regulamentação do PRA-AM (Programa de regularização ambiental do Estado do Amazonas) também entra no pacote de ações. O projeto prevê a regularização de APPs, que são as áreas de preservação permanente, de RL (Reserva Legal), e UR (Uso Restrito), mediante recuperação, recomposição, regeneração ou compensação ambiental, além de adequar e promover a regularização ambiental no Amazonas.
Há também a reformulação do FAM-AM (Fórum amazonense de mudanças climáticas, biodiversidade e serviços ambientais). O projeto discute, harmoniza e aprova propostas referentes às mudanças climáticas globais, além de estimular e articular a cooperação entre governos, organismos internacionais, agências multilaterais, organizações não-governamentais internacionais e entidades amazonenses, no campo das mudanças climáticas.
Texto: Bruna Oliveira Fotos: Divulgação Secom e Reprodução
