A pedido do senador Plínio Valério (PSDB-AM), uma audiência pública será realizada na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) no início de agosto para ouvir representantes de 10 comunidades atingidas pela criação da nova reserva de proteção ambiental, o Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira, localizado no município de Itacoatiara, Amazonas. Plínio relatou que a legislação, que exige a consulta da população local, não foi cumprida e que uma ata apresentada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) pode ter sido forjada.
A audiência visa analisar e investigar a legalidade dos atos que originaram o decreto do governo. Na semana passada, Plínio denunciou que o ICMBIO poderia ter burlado a legislação vigente, que prevê a consulta dos moradores para a criação da reserva. Ele destacou que a criação da reserva poderia “escravizar” os proprietários, impedindo-os de usar suas terras para sobreviver.
O requerimento de Plínio, aprovado hoje na CMA, propõe a presença dos responsáveis pelo ICMBIO, que supostamente promoveram uma consulta pública em 2 de maio de 2024 para discutir a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira, numa área de 15,2 mil hectares localizada na vila do Novo Remanso, em Itacoatiara. A senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão, sugeriu convidar também um representante do Ministério do Meio Ambiente.
Plínio pediu a inclusão de um representante do Ministério Público Federal do Amazonas. A audiência será realizada na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar de 17 de julho a 1 de agosto.
No requerimento, Plínio invocou a Constituição Federal, que prevê a obrigatoriedade de audiência das comunidades locais em caso de criação de áreas de proteção ambiental. Ele argumentou que o rigor das exigências dos órgãos ambientais, que há décadas impedem a reconstrução da BR-319 e a exploração do potássio em Autazes, foi ignorado no caso da criação das reservas ao redor da Amazônia, patrocinadas por ONGs financiadas por grandes fundos estrangeiros para impedir o desenvolvimento da região.
“O próprio ICMBIO reconhece a necessidade de abrir espaço para debate público e recebimento de contribuições de representantes das comunidades locais, associações, cooperativas e demais órgãos interessados. Tudo indica, porém, que isso não foi feito e que não houve qualquer consulta, informal e muito menos formal, às comunidades afetadas pela criação da reserva. Da mesma forma, não houve consulta a autoridades locais. Observa-se, em caráter complementar, que a constituição de reservas tem como efeito a proibição de atividades agrícolas e a suspensão de qualquer tipo de concessão de recursos à população para financiamento da sua própria sobrevivência”, explica o texto do requerimento.
Em contatos com a população local, Plínio relatou à CMA que recebeu todas as indicações de que a referida consulta não foi realizada.
