A nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional busca simplificar o sistema tributário, trazendo mudanças significativas para empresas e consumidores, além de promover um federalismo fiscal mais equilibrado.
A Reforma Tributária, aprovada no final de 2024, representa um marco na modernização do sistema tributário brasileiro, com foco na tributação sobre o consumo. Durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou que a nova legislação pode promover um federalismo fiscal “cooperativo”, substituindo o atual modelo “predatório”. Essa mudança visa garantir maior autonomia a estados e municípios na definição de suas alíquotas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de compartilhar a gestão da arrecadação.
A reforma introduz um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que unificará e substituirá tributos existentes. Os principais pontos incluem:
– Substituição da Reforma Tributária: Transformações que Prometem Modernizar a Economia Brasileira bstituição de Tributos Indiretos: O ICMS, ISS, Cofins e PIS serão substituídos por dois novos tributos: o IBS, de competência conjunta de estados e municípios, e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.
– Criação do Imposto Seletivo (IS): Aplicado a bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como tabaco e bebidas alcoólicas, o IS tem o objetivo de desestimular seu consumo.
– Legislação Uniforme e Não Cumulatividade: A nova estrutura tributária contará com regras padronizadas em todo o país, garantindo créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.
– Transparência e Ressarcimento: Os tributos serão calculados “por fora”, proporcionando mais clareza sobre os preços finais. Além disso, os créditos acumulados poderão ser ressarcidos conforme regulamentação específica.
Os impactos esperados da Reforma Tributária são significativos para consumidores e empresas. Para os consumidores, a introdução do IBS promete simplificar a cobrança, já que o imposto será aplicado no local de consumo. No entanto, produtos como carnes populares não estarão isentos, embora sistemas de cashback sejam planejados para beneficiar cidadãos de baixa renda.
Para as empresas, a CBS contará com alíquotas diferenciadas, permitindo que pequenos empreendedores optem por um regime simplificado, reduzindo a burocracia e facilitando a conformidade tributária. Além disso, haverá incentivos fiscais para produtos sustentáveis, como biocombustíveis e hidrogênio verde.
A nova legislação também prevê a criação da categoria de nanoempreendedor, abrangendo aqueles com faturamento de até R$ 40,5 mil por ano, que poderão escolher entre o Simples Nacional e o IVA.
Com a expectativa de implementação gradual entre 2026 e 2033, a reforma promete transformar o cenário econômico do Brasil, tornando o sistema tributário mais eficiente e justo. O auditor-fiscal Fernando Mombelli destacou a importância da cooperação entre os entes federativos para garantir que a reforma impulsione o crescimento econômico, combata a sonegação fiscal e aumente a adimplência.
Assim, a Reforma Tributária não apenas simplifica o sistema, mas também redefine a relação entre consumidores, empresas e o Estado, promovendo um ambiente econômico mais transparente e equitativo.
Texto: Emelin López
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