Em solenidade no Teatro Amazonas no dia 13 de dezembro de 2024, o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes tomou posse como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), tornando-se o 18º magistrado a ocupar o cargo. Com uma trajetória de 43 anos dedicados à Justiça do Trabalho, ingressou no TRT-11 em novembro de 1981, como servidor, no mesmo ano da criação do tribunal. Ao assumir a Presidência, reafirmou seu compromisso de aproximar a Justiça do Trabalho dos cidadãos, com foco especial nas áreas de difícil acesso do Amazonas e de Roraima.
Natural de Manaus (AM) e criado no bairro da Cachoeirinha, sempre estudou em escola pública. Fala com gratidão sobre o legado de sua mãe, dona Adelaide, falecida há três anos. Exemplo de amor, resiliência e determinação, ela enfrentou adversidades e criou sozinha quatro filhos — duas mulheres e dois homens — após o marido sair de casa para formar uma nova família. As duas irmãs do desembargador seguiram carreira no magistério (uma delas faleceu um mês após a mãe), enquanto o irmão caçula é servidor do TRT-11.
Graduado em Administração e Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), durante os sete anos em que foi servidor exerceu as funções de secretário de audiência, diretor de secretaria e assessor de juiz de 2º grau (antiga designação do assessor de gabinete). Em 1988, obteve aprovação no concurso para juiz do Trabalho substituto. Foi titular das Varas do Trabalho de Tabatinga, Presidente Figueiredo e da 8ª Vara do Trabalho de Manaus. Promovido a desembargador em 2013, ocupou os cargos de vice-presidente (2016/2018) e presidente da Terceira Turma (2014/2016 e 2022/2024).
No próximo dia 5 de fevereiro, apresentará os eixos da gestão do biênio 2024/2026 na abertura do ano judiciário e primeira sessão plenária. Apaixonado por música, literatura e cinema, cita uma frase para definir sua essência: “Nós não somos uma só pessoa. Somos, muitas vezes, uma multidão”. Nesta entrevista, o presidente do TRT-11 fala sobre os desafios e perspectivas de administrar um tribunal com dois estados amazônicos e 32 Varas: 19 em Manaus (AM), 10 no interior do Amazonas e três em Boa Vista (RR). Confira a seguir:
O que a sua experiência como servidor da Justiça do Trabalho trouxe de diferencial para a carreira na magistratura?
Foi a experiência como servidor de Vara que me fez gostar do Direito do Trabalho. Antes, estudava Engenharia Civil e minha cabeça era voltada para números, fórmulas e equações. Quando mudei para Humanas, isso me fez refletir sobre várias questões complexas, como as desigualdades sociais. Na magistratura, entendi que poderia dar minha pequena contribuição para a justiça social. Sou, antes de tudo, um juiz.
No seu discurso de posse, o senhor reforçou o compromisso de aproximar mais a Justiça do Trabalho dos cidadãos no Amazonas e em Roraima, especialmente daqueles que residem no interior. Como será esta aproximação?
A manutenção dos serviços da justiça itinerante nos dois Estados é essencial, mas sabemos dos desafios para acesso e locomoção na Amazônia. Recentemente, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, visitou o TRT-11 e afirmou que sua gestão está voltada para os tribunais de pequeno porte, especialmente os da Região Norte. Além disso, há uma expectativa de que o nosso tribunal assuma em maio ou junho uma vaga no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Como representante do Norte, pretendo aproveitar essa oportunidade para atrair o olhar da Presidência do CSJT para a nossa região.
Também vamos trabalhar para ampliar os Pontos de Inclusão Digital (PID). Para isso, precisamos de outras instituições, como os tribunais estaduais e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já têm estrutura em municípios onde é difícil chegar. Em breve, faremos uma visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM),. Também está previsto um encontro com a autoridade previdenciária no Amazonas. Esse é o caminho que também seguiremos em Roraima.
Quanto ao concurso público homologado no ano passado, qual a previsão de nomeações de servidores em 2025?
Não temos como prever quantos servidores serão nomeados em 2025 porque dependemos de autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Antigamente, os tribunais tinham autonomia, nós fazíamos concurso para 100 vagas e chamávamos os 100 primeiros aprovados. Hoje não é assim. Nós temos quase 100 vagas disponíveis em nosso tribunal, mas não podemos nomear, a não ser com a autorização do CSJT. Outra possibilidade de nomeação é quando há vacância sem ônus para a Fazenda: nos casos de falecimento de servidor sem herdeiros ou quando o servidor muda de cargo. As poucas vagas que estamos preenchendo são decorrentes dessas duas situações.
No dia 13/12/2024 o TRT-11 publicou uma carta de compromisso para ampliar a participação feminina em cargos de liderança e tomada de decisão. Como será o olhar da gestão para a equidade de gênero?
Aqui no nosso tribunal, a equidade de gênero já vem acontecendo naturalmente na magistratura. Os resultados dos concursos mostram que as mulheres estão estudando mais e se preparando mais que os homens. O 2º grau já tem maioria feminina: são oito desembargadoras e seis desembargadores. O 1º grau caminha para o equilíbrio. Quanto aos cargos de gestão, acredito que estou prestigiando a participação feminina com a escolha de diretoras para unidades estratégicas.
As relações de trabalho passam por profundas transformações e atualmente muito se fala sobre temas como os direitos dos trabalhadores de aplicativo e o fim da escala 6X1 (seis dias de trabalho e um dia de descanso). Como a Justiça do Trabalho pode contribuir para este debate?
Esse debate deveria ocorrer no parlamento. Há uma política internacional de espoliação do trabalho, na qual o trabalhador passou a ser chamado de “empreendedor”, o que estimula o ego. Entretanto, ele não tem patrão, mas também não tem proteção nenhuma, nem segurança, nem previdência.
Quanto à juridicidade, sou um dos que advogam a tese de que há uma relação de emprego a ser protegida. O conceito de contrato de trabalho continua o mesmo. O espírito do Direito do Trabalho é a proteção do trabalho humano. E o trabalho humano não deixa de existir em cima das motocicletas e dos carros de transporte por aplicativo.
Eu lamento ver o desvirtuamento absoluto da doutrina do Direito do Trabalho, das obras dos grandes doutrinadores. Levamos décadas para construir dispositivos inseridos na Constituição Federal de 1988. De repente, não mais que de repente (como diria o poeta Vinícius de Moraes), uma decisão superior diz que não vale o que está escrito na Constituição.
Sobre a escala 6X1, acho que essa discussão já está atrasada. No serviço público, nós trabalhamos cinco dias por semana. Porque outros trabalhadores não podem ter o mesmo direito? Eu não digo 4X3, mas defendo a jornada 5X2 tranquilamente.
*TRT 11
